No Rio de Janeiro, vereadores têm direito a foro privilegiado. Em vez de serem julgados inicialmente por um juiz de primeira instância, como fariam cidadãos comuns – ou vereadores de outros estados, como os de São Paulo –, os vereadores do Rio respondem em uma instância superior. Em Santa Catarina, vereadores não têm foro privilegiado. Mas os presidentes de empresas públicas, como a companhia de eletricidade Celesc, têm. A Constituição de 1988 delegou aos estados o poder de criar seu rol de detentores de foro. Cada um criou o seu, sem compromisso com a coerência. “A antiga condição de capital federal pode explicar a extensão do foro privilegiado no Rio de Janeiro”, diz Manoel Peixinho, professor de Direito da PUC-RJ, sobre um dos estados que mais protegeram suas autoridades.
O foro privilegiado é uma forma de preservar a imagem e a estabilidade política de instituições. Em democracias maduras, como França, Portugal e Alemanha, o foro protege poucos, como o presidente ou o primeiro-ministro.
Desde o Brasil Império, o número de brasileiros com foro privilegiado disparou. Segundo Deltan Dallagnol, procurador da República encarregado da Lava Jato, 22 mil autoridades têm direito a algum tipo de foro. Para Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o número é ainda maior: 45 mil. Em um levantamento mais detalhado, “Época” encontrou cerca de 37 mil pessoas com o direito de ser julgadas em instâncias superiores. “A prerrogativa de foro tornou-se uma espécie de benefício, como um carro oficial ou um vale-refeição”, diz Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas. Confira, no quadro, quem tem direito a foro privilegiado em cada estado.
somos uma federação, ñ?