A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira, 21, para sexta-feira, 22, a Medida Provisória (MP) 918, que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal, criando funções de confiança e extinguindo cargos em comissão. O texto segue agora para o Senado Federal.
A MP, que cria 338 funções comissionadas na PF e prevê gratificações ao topo da carreira, entrou no caminho da sanção da lei que cria o socorro aos Estados e municípios pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei em questão prevê o congelamento de salários dos servidores públicos até dezembro de 2021 e barra novas contratações, o que afetaria diretamente os planos de reestruturação da PF.
Últimas notícias
Com crise do coronavírus, Guedes estuda nova versão da Carteira Verde Amarela
STF homologa acordo de compensação de R$ 65,6 bi a estados por Lei Kandir
Coronavírus: BNDES estuda linha de crédito para socorrer hospitais
Em uma atitude visando evitar possíveis questionamentos jurídicos, houve a antecipação da votação da MP na Câmara, para que não se corressse o risco de o texto ser aprovado após um provável veto de Bolsonaro a reajustes do funcionalismo, no ato da sanção do projeto de ajuda aos estados.
Em meio a tudo isso, o governo corre para convocar 600 novos aprovados do concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018.
A MP precisa ser votada até 1º de junho. Por se tratar de medida provisória, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional neste prazo para se tornar efetivamente lei. O presidente Bolsonaro tem até o dia 27 para sancionar a lei e fazer os vetos.
Fonte: “Estadão”
