A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), o projeto de lei (PL 595/03) que permite a flexibilização do horário de transmissão da “Voz do Brasil”, programa estatal de transmissão diária e obrigatória em todas as redes de rádio aberto do país.
O texto do PL, que depende agora da sanção do presidente Michel Temer, dá às rádios autonomia para escolher horário entre 19h e 22h para a transmissão do programa, que atualmente acontece obrigatoriamente às 19h. As emissoras que flexibilizarem a transmissão deverão anunciar, às 19h, o horário definido da transmissão oficial.
Relembre
Voz do Brasil: Até quando?
O texto determina ainda que as rádios do Poder Legislativo poderão encerrar a transmissão às 23h. Já as rádios educativas continuam obrigadas a veicular o programa no horário atual.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entidade que há anos trabalha pela flexibilização do programa estatal, Paulo Tonet Camargo, comemorou a decisão:
“Foram anos de luta e de dedicação para que nós tivéssemos esse momento realizado, é um sonho ver esse projeto aprovado. Hoje, o rádio brasileiro está em festa. Parabéns a todos os radiodifusores do Brasil que trabalharam para este resultado”.
“RESQUÍCIO AUTORITÁRIO”
Em 2013, em entrevista ao Imil, o jornalista e professor de comunicação da USP Eugênio Bucci defendeu a flexibilização do programa estatal. Para ele, “a Voz do Brasil não cumpre nenhuma função de interesse público” e deveria ter retransmissão voluntária:
“Um dos mais gritantes casos de resquício autoritário que ainda permanece na legislação é ‘A Voz do Brasil’, um programa transmitido obrigatoriamente todos os dias pelas emissoras de rádio. O programa não cumpre nenhuma função de interesse público, não atende a nenhum direito dos cidadãos, só se mantém no ar pela resistência de uma mentalidade que se acomodou no dispositivo legal do período autoritário da era Vargas. Acho que ‘A Voz do Brasil’ deveria ser tombada como patrimônio imaterial dos delírios autoritários da história do Brasil”, disse o especialista em Comunicação, que defende mais liberdade para as emissoras: “O ideal seria tornar “A Voz do Brasil” um programa cuja retransmissão fosse voluntária. As emissoras devem ter essa liberdade. Essa obrigatoriedade é ruim para o programa e para os poderes da República, que ficam com uma imagem antipática, velha e sem capacidade de comunicação”.
