As campanhas eleitorais deste ano terão à disposição das candidaturas R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. O valor corresponde à soma do que o Orçamento da União destina neste ano aos fundos partidário e eleitoral. Com o que o governo abre mão de arrecadar por conta da veiculação de propaganda gratuita na televisão e no rádio, a conta do dinheiro público a ser gasta no pleito de 2018 ultrapassa R$ 3,6 bilhões.
O montantede recursos públicos numa eleiçãoé recorde por causa da criação do Fundo Eleitoral, uma resposta do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir doação de empresas às campanhas eleitorais. Essa decisão entrou em vigor nas eleições municipais de 2016.
O dinheiro do Fundo Eleitoral ainda não começou a ser liberado para os partidos. Uma consulta no sistema do Tesouro Nacional informa que estarão à disposição exatos R$ 1.716.209.431,00, pouco acima da previsão inicial de R$ 1,7 bilhão. De acordo com regras aprovadas pelos deputados e senadores, a maior parcela desse dinheiro (48%) será distribuída entre os partidos na proporção do número de deputados federais em 28 de agosto de 2017; 15% do valor seguirá o número de senadores na mesma data. Outros 35% serão repartidos entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara e proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para deputados federais. E os 2% restantes serão divididos igualmente entre todos os partidos.
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Já o fundo partidário é repassado mês a mês aos partidos políticos e também pode ser usado nas campanhas eleitorais, segundo decisão reiterada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até 24 de abril, o fundo havia desembolsado R$ 210 milhões. Uma parcela de 5% do dinheiro é dividida em partes iguais pelos 35 partidos políticos. A maior parte dos recursos (95%) é distribuída na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Neste ano, PT, PSDB e MDB, nessa ordem, ficam com as maiores fatias. O Partido da Causa Operária é o partido que menos recebeu até aqui, pouco mais de 1% do que coube no rateio aos grandes partidos. (Veja gráfico abaixo)
MAIS TRANSPARÊNCIA
Este é o primeiro ano em que os partidos políticos são obrigados a apresentar as prestações de contas por meio eletrônico. A Associação “Contas Abertas” defende que as informações dadas pelos partidos sejam imediatamente divulgadas na internet, em formato que facilite a pesquisa, de forma a ampliar o controle dos gastos públicos.
O período de prestação de contas de 2017 terminou no último dia de abril. Até as vésperas do fim do prazo para a prestação de contas, havia resistência de partidos políticos em lançar os dados no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Poucos dias antes, o TSE divulgou a análise das prestações em conta de 2012. As contas do PSDB não foram aprovadas, e o partido terá de devolver aos cofres públicos R$ 5,4 milhões por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. O PT e o Democratas tiveram as contas aprovadas com ressalvas e terão de devolver R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.
Espera-se que o SPCA torne a análise mais rápida. Se os dados forem abertos, como se defende, a análise será mais ampla.
A “Contas Abertas” e o “Movimento Transparência Partidária” divulgaram em 04/12/2017 manifesto cobrando maior transparência dos partidos políticos. Intitulado “Mais transparência, mais democracia”, o manifesto considera insuficientes os instrumentos para controlar o uso de dinheiro público pelos partidos políticos.
Além do volume recorde de dinheiro público, as candidaturas poderão contar com financiamento coletivo por meio de empresas previamente cadastradas no TSE. Os dados terão de ser divulgados na internet. Essa forma de arrecadação está liberada a partir de 15 de maio. Os candidatos também poderão autofinanciar suas campanhas até um valor teto estabelecido para cada cargo.
Fonte: “Contas Abertas”
