O principal projeto entre os que devem ser votados no Congresso na semana que se inicia ainda está longe dos plenários. Trata-se da reforma administrativa, que provavelmente será analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na 3ª feira (25.mai.2021).
O colegiado deve passar toda a 2ª feira (24.mai) na discussão da proposta, ou seja, com deputados se alternando para discursar. A comissão discute a admissibilidade do projeto. Por exemplo, se não há nada no texto que vai contra uma cláusula pétrea da Constituição.
Depois, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, onde o mérito é analisado, antes de ir para o plenário da Câmara. Sem contar a tramitação posterior no Senado.
O relator, Darci de Matos (PSD-SC), fez alterações no projeto, de autoria do governo. Ele retirou alguns princípios que o Executivo gostaria de incluir nas diretrizes do serviço público na última versão do relatório. Mas as principais mudanças já haviam sido realizadas por Darci em versão anterior do documento:
– atividades remuneradas – retirou da proposta a proibição de servidores públicos terem “qualquer outra atividade remunerada”, que impediria, por exemplo, um técnico do governo de dar aulas (remuneradas) em instituições de ensino;
– decretos – retirou da proposta do governo trecho que dava ao presidente da República o poder de extinguir e fundir entidades da administração pública por decreto.
A nova versão do relatório de Darci de Matos foi publicada no sistema da Câmara nesta 5ª feira (20.mai.2021). Leia a íntegra. Apesar de ser só uma etapa inicial de tramitação, a aprovação do projeto na CCJ será uma boa notícia para o governo.
Ainda não há uma pauta definida para o plenário da Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve almoçar com líderes de bancadas aliadas na 3ª feira (25.mai). É provável que nesse encontro se discutam as prioridades da semana.
Líderes ouvidos pelo Poder360 disseram que há chances de ser pautado o projeto que estabelece regras para micro e minigeradores de energia elétrica. O tema é conhecido como geração distribuída. Tramita no PL (projeto de lei) 5.829 de 2019.
Além disso, algumas comissões da Casa Baixa convidaram ministros para participar de audiências. O Poder360 as lista a seguir.
– (2ª feira) Venda da Eletrobras – ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é convidado de duas comissões da Câmara para falar sobre o assunto:
14h– na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
15h – na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
(5ª feira) Câmara & Cidadania – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem audiência pública sobre “as políticas públicas e as boas práticas voltadas às pessoas idosas no Brasil”. O Ministro da Cidadania, João Roma, é convidado. Às 10h.
(6ª feira) Câmara & Comunicações – ministro das Comunicações, Fábio Faria, é convidado para audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O tema: “Serviços prestados pelos Correios na Amazônia e PL (projeto de lei) 591 de 2021 (privatização da estatal)”. Às 9h.
CPI AMORNA
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid continua sendo o principal assunto do Senado. Nesta semana, porém, deverá ter menos destaque do que na semana passada. Os depoentes não são badalados como os ex-ministros general Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), que falaram há alguns dias.
A seguir, os compromissos marcados da comissão. Apenas um deles já tem horário.
(3ª feira) Mayra Pinheiro – ouve a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Às 9h;
(4ª feira) Próximos passos – vota requerimentos e define próximos depoentes;
(5ª feira) Élcio Franco – ouve o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.
O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) será ouvido na 2ª feira (24.mai) na comissão que acompanha o combate à pandemia. Trata-se de um colegiado anterior à CPI. Pontes falará sobre cortes nas verbas para pesquisa de vacinas.
Os senadores ainda não definiram qual será a pauta de votações do plenário. Normalmente essa decisão é tomada em reunião dos líderes de bancada no início da semana.
Fonte: “Poder 360”, 24/05/2021
Foto: Sérgio Lima
