A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara chegou perto de terminar a discussão da reforma administrativa nesta 2ª feira (24.mai.2021). Faltaram os discursos de alguns deputados, que devem falar na 3ª feira (25.mai), no início da sessão em que o projeto poderá ser votado.
A proposta do governo para a reforma retira a estabilidade dos servidores públicos que vierem a ser contratados depois que o texto entrar em vigor. Também estipula que sejam aplicadas avaliações periódicas de desempenho. O projeto é uma das prioridades para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O relator é o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Leia aqui a íntegra do relatório e aqui o projeto original do governo.
A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), disse na comissão que os seguintes deputados ainda terão direito a discursar sobre o assunto: Alice Portugal (PC do B-BA), Alessandro Molon (PSB-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Enrico Misasi (PV-SP) e Gervásio Maia (PSB-PB).
“Esses deputados entraram em contato com essa presidência, estavam com problemas de voo, conexão. Se fizeram presentes em algum momento, para mostrar que não foi uma ausência injustificada, e essa presidência lhes assegurou a palavra”, declarou Bia Kicis.
A análise na CCJ é o 1º passo da tramitação da proposta. O colegiado avalia a chamada “admissibilidade” do projeto. Por exemplo, se não tem nenhum trecho que vai contra cláusula pétrea da Constituição.
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A ideia de Bia Kicis e dos apoiadores do governo é que o texto seja aprovado nesta 3ª feira (25.mai.2021). Depois, será necessário passar por uma comissão especial que analisará o mérito do projeto, antes de ir para o plenário. Esse é o rito normal da tramitação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
No plenário, são necessários ao menos 308 dos 513 votos em 2 turnos de votação. Trata-se do tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. Depois, o texto segue para o Senado.
Fonte: “Poder 360”, 24/05/2021
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