A Petrobras receberá R$ 1 bilhão a mais que o previsto pela renegociação do contrato de cessão onerosa, que permitirá o megaleilão de petróleo marcado para novembro. A estatal ficará com R$ 34,6 bilhões, segundo o projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional com esse objetivo. Com isso, a fatia destinada a estados e municípios ficará menor.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Como a Petrobras receberá mais, sobrará R$ 71,96 bilhões. É a partir desse saldo que a arrecadação será partilhada com estados e municípios.
Com a nova conta, os estados ficarão com R$ 10,79 bilhões (equivalente a 15% da arrecadação do leilão, descontado o valor destinado à Petrobras), contra R$ 10,92 bilhões de antes. O mesmo valerá para os municípios. O valor extra para o estado do Rio, por ser onde estão os campos, cairá de R$ 2,18 bilhões para R$ 2,15 bilhões (o equivalente a 3% da arrecadação líquida).
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O projeto abre crédito especial dentro do Orçamento de 2019 para pagar a estatal. Isso é necessário porque a despesa não estava prevista inicialmente. Quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em março, a revisão do acordo, informou que a Petrobras receberia US$ 9,058 bilhões. O governo informou também que a taxa de câmbio a ser utilizada é de R$ 3,72, totalizando R$ 33,6 bilhões.
A razão da diferença, segundos fontes do Ministério da Economia, é que o valor da compensação foi definido em dólar e transformado em reais de acordo com a cotação da moeda americana que estava em vigência no momento em que cada um dos campos da cessão onerosa foram declarados comercialmente viáveis.
A declaração de comercialidade dos campos ocorreu entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. A partir deste momento, os valores passaram a ser corrigidos monetariamente pela a taxa básica de juros da economia, a Selic, aumentando em R$ 1 bilhão o valor inicialmente divulgado.
Pelo contrato de cessão onerosa, a Petrobras recebeu do governo, em 2010, o direito de explorar uma região do pré-sal no litoral fluminense que faz parte da Bacia de Santos, até 5 bilhões de barris de petróleo. A cessão, sem licitação, foi uma forma de o governo capitalizar a Petrobras na época para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal.
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Como, mais tarde, as reservas se mostraram capazes de chegar a até 20 bilhões de barris, esse excedente será levado a leilão. A estimativa atual é de que as áreas que serão leiloadas poderão render de 5 e 15 bilhões de barris.
O contrato previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo.
Fonte: “O Globo”
