A 2ª Conferência Nacional de Cultura terminou na noite do último domingo, 14, e aprovou a proposta de criação de mecanismos de controle social sobre veículos de comunicação. De acordo com o artigo 68, a intenção é de “implantar mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veículos do campo público de comunicação e criar um sistema de financiamento que articule a participação da união, estados e municípios”. O documento também defende a pressão pela regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas.
Na prática, a proposta do encontro repete a mesma situação de reuniões anteriores e de documentos internos do governo, como o que estabeleceu o Programa Nacional de Direitos Humanos. O texto dispara em várias direções, defende a intensificação da participação do Estado e critica ou deseja intervir de alguma maneira sobre atividades de mídia.
Entre as 32 propostas prioritárias aprovadas e quase uma centena de resoluções para nortear as políticas públicas do setor, estão a articulação da política cultural com a educacional (MEC e outros) nas três esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados à história afro-brasileira, indígena e de imigrantes ao desenvolvimento sustentável.
“Não há possibilidade de desenvolvimento cultural sem levar a cultura e a arte para a sala de aula, não há qualificação da educação sem a presença da cultura, nossos destinos são integrados”, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Há também itens que tratam da necessidade de regulamentar as profissões na área de cultura e investir na capacitação do trabalhador, além da demarcação de terras das populações tradicionais (ribeirinhos,seringueiros, indígenas e quilombolas) e a preservação de manifestações de comunidades, itinerantes, nômades, das culturas populares, comunidades ayahuasqueiras, LGBT, de imigrantes.
As propostas abordam também a criação de bibliotecas públicas nas zonas urbanas e rurais de todos os municípios e a destinação de recursos do pré-sal para a cultura. O documento defende ainda que a implantação de um plano nacional de banda larga contemple as instituições culturais.
Foram analisadas 347 propostas por cerca de 2 mil pessoas, dentre as quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do País.
Críticas e defesas
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quinta-feira, 11, na abertura da conferência, que os editoriais publicados pelos jornais brasileiros mostram que seus autores são “falsos democratas”, que acham que são a “única voz pensante no mundo”. “Se vocês são como eu, que não gosto de ler notícia ruim, comecem a prestar atenção no noticiário, leiam os editoriais, para a gente ver o comportamento de alguns falsos democratas. Façam isso, porque isso também é cultura.”
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse no início deste mês, durante a abertura do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado pelo Instituto Millenium, em São Paulo, que o governo federal nunca trabalhou com a hipótese de controle social da mídia. “Em nenhum momento isso é, foi ou será discutido dentro do governo federal. Consideramos essa questão absolutamente intocável.”
No mesmo evento, o deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP), também enfatizou a consolidação da democracia e das instituições. “O Brasil tem caminhado num ambiente democrático”, afirmou.
Texto-base
No dia 17 de janeiro, o Estadão publicou o texto-base da 2º Conferência de Cultura, que fazia críticas ainda mais contundentes à mídia no item que tratava de Cultura, Comunicação e Democracia.
“O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”, diz o texto-base.
“Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221).”
E acrescenta: “As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País.”
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