O Congresso Nacional começa os trabalhos de 2021 focado em matérias econômicas e voltadas à pandemia do novo coronavírus, sem as “pautas de costumes” tão defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no radar do futuro próximo.
As principais discussões hoje no Parlamento são uma solução para o fim do auxílio emergencial – a ajuda pode retornar temporariamente ou haver uma ampliação do Bolsa Família -, aprovar o Orçamento de 2021 e tocar reformas, como a administrativa e tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar ainda nesta semana a autonomia do Banco Central. Outras propostas em vista de serem votadas no plenário da Casa são novas regras cambiais, aumento da pena a quem destruir vacina, insumo ou algum outro bem destinado ao combate de uma emergência de saúde pública e tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de grupos na vacinação contra a covid-19.
Na semana passada, o Senado já votou texto que encurta o prazo para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisar pedidos de uso de vacinas aprovadas por órgãos estrangeiros pré-determinados e autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility.
Entre as prioridades dos congressistas estão ainda colocar para funcionar comissões paralisadas por causa da eclosão da pandemia no país em março do ano passado ou por falta de acordos políticos, apurou a reportagem. Antes, houve somente as eleições internas às presidências e às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Embora haja pautas econômicas na lista de prioridades do governo federal para o Congresso, nada indica que as pautas de costumes incluídas vão prosperar tão cedo.
O governo quer que os parlamentares analisem, por exemplo, o direito à educação domiciliar, a regulamentação de atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores, a ampliação da porte e posse de arma de fogo, a excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem e um documento único de transporte.
O governo também colocou como prioridade a revisão em lei sobre drogas que tipifica a conduta de levar menores de 18 anos à prática de infração relacionada ao tráfico.
Atualmente, esses temas têm estado mais restritos às discussões entre os parlamentares mais bolsonaristas nas redes sociais. Sozinhos, não conseguem fazê-los andar.
Agora, com os presidentes das duas Casas tendendo a ficar mais próximos de Bolsonaro, o Executivo busca emplacar essas pautas de costumes novamente. Até o momento, nem Lira nem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm falado em se votar logo essas matérias. Pelo contrário, batem na tecla de que medidas de combate à pandemia e de recuperação da economia vêm primeiro.
O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), reforçou em entrevista ao UOL que a prioridade será aprovar o orçamento para o ano, achar uma folga fiscal para a aprovação de um plano emergencial ou reestruturação do programa Bolsa Família, e passar as reformas administrativa e tributária. A administrativa deve ser enviada hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por Lira.
Três fatores fazem com que as pautas de costumes não tenham prioridade agora. Primeiro, a própria emergência da pandemia demanda que os parlamentares se concentrem em ações que possam combatê-la e organizem medidas administrativamente.
Outro ponto é que as pautas de costume não são as bandeiras do centrão, embora o grupo tenha se aproximado do governo Bolsonaro. Os parlamentares do centrão não se elegeram com essas propostas em foco e não se sentem na obrigação de dar uma satisfação ao seu eleitorado quanto a elas.
Em terceiro lugar, apurou o UOL, deputados e senadores não querem discutir nada que possa desgastá-los excessivamente perante parte da opinião pública já visando as eleições de 2022
Fonte: “Uol”, 09/02/2021
Foto: Dida Sampaio/Estadão
