O Congresso ameaça deixar para o próximo presidente uma fatura de, pelo menos, R$ 90 bilhões decorrente da derrubada de vetos e da aprovação de novos projetos-bomba que deixam as contas públicas ainda mais distantes do equilíbrio. Deputados e senadores se articulam, por exemplo, para derrubar uma série de vetos do presidente Michel Temer. São propostas que já passaram por todo o trâmite do Legislativo, mas foram barradas pelo Palácio do Planalto. Agora, esses vetos serão analisados em sessões conjuntas. Está previsto para a primeira semana de setembro um “esforço concentrado” para votações.
Entre as medidas, estão o aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde, o retorno de empresas devedoras ao Simples Nacional (tributação especial para pequenas companhias) e proposta relacionada a fundos constitucionais. Apenas o projeto que eleva o piso nacional dos agentes de saúde pode elevar gastos em quase R$ 5 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Ele prevê elevação gradual do piso dos atuais R$ 1.014 para R$ 1.550 em 2021.
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O reajuste foi aprovado pelo Congresso em julho, durante a votação da lei que reformula as carreiras da categoria. O presidente vetou o trecho que permitia os aumentos salariais. Afirmou que o reajuste da remuneração é iniciativa reservada ao presidente e que o dispositivo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
READMISSÃO NO SIMPLES
Outro exemplo do quanto a revisão de um veto gera dor de cabeça para o governo é a proposta de renegociação de dívidas rurais. A derrubada da decisão de Temer, nesse caso, gerou uma conta de R$ 17,1 bilhões ao Tesouro. Para evitar o rombo, o governo publicou uma medida provisória (MP), diminuiu o alcance da renegociação e, com isso, reduziu o impacto para R$ 1,6 bilhão. O Congresso, no entanto, já trabalha para que a renegociação das dívidas seja novamente de R$ 17,1 bilhões.
A LRF é a principal âncora do governo para vetar os outros projetos, ao determinar que novas despesas precisam ter previsão de receita. Foi o que aconteceu com a proposta que permitia a readmissão no Simples de empresas excluídas do regime em janeiro por causa de dívidas tributárias.
Nas razões para a decisão, Temer afirma que o benefício “ampliaria a renúncia de receita” e prejudicaria “os atuais esforços de consolidação fiscal”. No início do ano, pequenas empresas saíram do Simples, porque estavam com o pagamento de tributos em atraso e aguardavam para a inclusão no Refis (parcelamento de dívidas). Agora, o Congresso tenta inserir as empresas de novo no Simples.
Outro projeto com possibilidade de “elevação significativa de custo fiscal”, segundo o Ministério da Fazenda, é o que aumenta o número de servidores civis e militares dos ex-territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima. Nesse caso, os gastos extras podem aumentar em R$ 2 bilhões. O veto foi feito ao trecho de uma lei que regulamenta a inclusão de servidores dessas localidades nos quadros da União. Porém, a transposição de algumas categorias foi barrada. Para o governo, isso poderia aumentar o rol de servidores “em quantitativo desconhecido”.
SUBSÍDIO AO BNDES
Está sob risco de ser derrubado também trecho de projeto que determina à União conceder subsídio ao BNDES nas operações de crédito para infraestrutura em programas de financiamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Câmara e Senado também têm prontas para votação pautas que preveem aumento de despesas. Entre elas, está o projeto que compensa os estados pela desoneração de ICMS sobre exportações, a chamada Lei Kandir. Pelo texto, o governo terá de pagar R$ 39 bilhões anuais aos estados. Além disso, outra proposta aprovada na Câmara pode gerar uma perda de R$ 27 bilhões até 2020. Trata-se do marco regulatório para o transporte de cargas, no qual foi inserida uma série de benefícios fiscais para o setor. A proposta tem de ser aprovada agora pelo Senado.
Fonte: “O Globo”
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