O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 . A lei é a base utilizada para elaborar o orçamento da União para o ano que vem. A Constituição prevê que a votação da LDO deva ocorrer antes do recesso de junho, mas houve atraso neste ano.
O relatório, elaborado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), blinda o Orçamento da Educação de possíveis contingenciamentos em 2020 como ocorreu em 2019, incluindo esses gastos em um rol do que não pode ser contingenciado.
Últimas notícias
Câmara aprova projeto de divisão da cessão onerosa. Rio receberá R$ 2,3 bilhões
Startups oferecem bolsa a estudantes e pagam mensalidades em caso de desemprego
Títulos verdes atraem compradores de mercados emergentes
A LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.040, mas a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo que será considerada para a definição do piso nacional no próximo ano estabelece R$ 1.039 . Esse é o valor que deve valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
O Orçamento do ano que vem é o primeiro elaborado após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. Com a nova regra, as verbas engessadas, de execução obrigatória, passam de 93% para 97% da peça orçamentária.
Fonte: “O Globo”
