Por Luciano Garrido,
Psicólogo, policial civil e membro do Instituto Millenium.
Rio – O projeto do Departamento Penitenciário Nacional para monitorar presos provisórios ou em liberdade assistida, sob o ponto de vista técnico, é medida a ser aplaudida. Testada com relativo sucesso em alguns países, o monitoramento eletrônico é uma das possibilidades de modernização do sistema carcerário.
Embora se advogue aqui sua validade, é importante frisar que a justiça criminal brasileira padece de graves imperfeições estruturais, o que nos leva a suspeitar que, nessa conjuntura, os braceletes eletrônicos funcionarão mais como uma espécie de gambiarra ou panacéia. O incremento tecnológico é bem-vindo, mas necessita de um aporte gerencial do qual carecemos.
A fragilidade do sistema foi patenteada, mais uma vez, pelo episódio envolvendo o serial killer de Goiânia. O caso de Adimar Jesus da Silva evidenciou as deficiências no gerenciamento do regime de progressão de pena, sobretudo no que concerne ao diagnóstico e acompanhamento psicossocial dos internos.
A tecnologia viabiliza políticas penais mais humanas e eficazes, mas não tem o condão de suprir lacunas na gestão da justiça criminal. Sem planejamento e quadros funcionais capacitados, a tecnologia vira ornamento de políticas públicas inócuas – quando não, maléficas.
Utilizar penas de cerceamento eletrônico para desafogar as penitenciárias será mero casuísmo se não vierem antecedidas por reengenharia na política criminal. Até mesmo o efeito contábil para aliviar a superpopulação carcerária será apenas paliativo e pontual, desfazendo a retórica vazia de que 80 mil presos de menor periculosidade seriam postos em liberdade quando se sabe, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, que há 170 mil mandados de prisão em aberto no país.
http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2010/5/luciano_garrido_contra_o_controle_eletronico_de_presos_79472.html
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