Delegados da Polícia Federal afirmam que a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial pode levar a um “apagão” na categoria e criticam a votação apressada do texto, apontando tratamento desrespeitoso do governo Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 1º turno na madrugada desta 4ª feira (10.mar). O projeto recria o auxílio emergencial para cerca de 40 milhões de brasileiros (com 4 prestações médias de R$ 250) e estabelece gatilhos fiscais para autorizar União, Estados e municípios a conter gastos em situações especiais.
A diretoria da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) enviou ofício aos superintendentes regionais da PF com comentários sobre a PEC.
O delegado da PF e vice-presidente da ADPF, Luciano Leiro, afirmou ao Poder360 que “há um indicativo de aumento nos protestos contra a PEC emergencial”. “A categoria não aceita o texto como está”, afirmou.
Entre as ações planejadas pela associação estão paralisações e a organização de protestos.
Uma das medidas estabelecidas pela PEC emergencial é o congelamento de salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, criticado por entidades que representam funcionários públicos. Outros pontos da PEC impedem a abertura de novos concursos públicos, promoções e progressões na carreira.
Assinado pelo conselho de diretores da ADPF, o documento aponta “gravidade do momento” pela votação “açodada” da PEC, “com restrições e reflexos enormes à segurança pública do país”.
“A segurança pública não parou e está na linha de frente da pandemia, portanto, não pode ser tratada dessa forma desrespeitosa pelo governo federal. A situação pode levar à categoria a um apagão nas próximas horas”, afirmam.
Do jeito que está hoje, a PEC permite que Estados, municípios e a União estanquem o aumento de alguns gastos nas seguintes situações:
despesas correntes – quando ultrapassam 95% das receitas;
regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.
Os agentes de segurança queriam que a categoria fosse poupada das medidas permitidas pela PEC emergencial. Antes da votação na Câmara, os diretores da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Rolando Alexandre de Souza e Eduardo Aggio de Sá, tiveram reunião com 9 deputados, na 2ª feira (8.mar). Na ocasião, deram aval à negociação para derrubar trecho da PEC emergencial que permitia congelar os salários. O diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, também participou.
Mas o texto apresentado para análise da Câmara acabou sendo o mesmo que recebeu o aval do Senado. Ou seja, contém todos os dispositivos.
Fonte: “Poder 360”, 11/03/2021
Foto: Sérgio Lima
