Os sinais recentes de aceleração da atividade são bastante incipientes, porém consistentes. Com exceção da indústria, que continua estagnada, vemos melhora nos indicadores de consumo, serviços, construção civil e concessões de crédito.
O governo colhe frutos de seu antecessor, que avançou em reformas como a do teto de gastos e a trabalhista, na diminuição dos subsídios e, principalmente, no controle da inflação, o que permitiu atingirmos baixíssimos níveis de juros.
Cabe à atual gestão o importante mérito de ter promulgado a reforma da Previdência, resolvido finalmente o imbróglio da cessão onerosa e começado a buscar uma maior abertura comercial com importantes parceiros, como a União Europeia e a China.
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Nada disso, porém, é suficiente para animar os investidores. Há pouca visibilidade de que continuaremos na direção de reformas liberais, justamente porque a economia está demorando a decolar.
A América Latina passa por convulsões sociais, e há sempre risco de contágio.
Os acontecimentos recentes aumentam a urgência do crescimento. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu da prisão atacando fortemente o modelo econômico liberal, no momento em que este começa a mostrar que pode dar certo. Bolsonaro, que até agora nadava de braçada sem oposição organizada (em contraponto à sua falta de habilidade política), poderá enfrentar um ambiente mais hostil.
Reformas não costumam ser populares: atingem setores muito bem organizados que lutam com veemência para manter o status quo.
A Previdência ganhou apoio da população ao escancarar os privilégios de quem se aposenta extremamente cedo. Além disso, houve um entendimento dos políticos e da sociedade civil de que, sem tais mudanças, entraríamos em uma profunda recessão, com o país quebrado.
Infelizmente, com sua implementação, apenas desaceleramos o crescimento do rombo previdenciário, não abrimos ainda espaço para investimentos públicos nem afastamos o risco de descumprir o teto de gastos.
Para que o ajuste fiscal seja completo, dois desafios estão postos: acabar com a vinculação dos gastos sociais aos reajustes do salário mínimo e fazer uma reforma administrativa.
O primeiro não avança porque o sistema político não aceita que benefícios sociais sejam corrigidos apenas pela inflação. Falta conhecimento da distribuição de renda do Brasil. Quem ganha salário mínimo hoje no país não é pobre. Essa é a realidade, infelizmente.
O segundo, por sua vez, foi abandonado nesta semana por Bolsonaro e Guedes. O governo cedeu para a bancada dos servidores e parece temer manifestações de rua. Deveria se debruçar na recente pesquisa XP Ipespe, a qual mostra que a maioria da população concorda que as leis que regem o serviço público devem ser alteradas para permitir demissões em tempos de crise. Para 46% da população, as normas que dificultam a demissão de servidores públicos são negativas e incentivam a baixa produtividade.
A reforma tributária, importantíssima para a produtividade da economia, não parece ser prioridade. Nunca houve momento tão propício para sua aprovação, mas preferimos focar novamente a desoneração da folha de pagamentos e voltar a circular a péssima ideia da volta da CPMF.
Precisamos urgentemente consolidar o crescimento ou jogaremos fora todo o árduo trabalho realizado até agora. A urgência está na persistência de continuar avançando, e não na busca de soluções mágicas.
Fonte: “Folha de São Paulo”, 21/11/2019
