O custo fiscal da crise de combustíveis provocada pela paralisação dos caminhoneiros já chega a R$ 13,4 bilhões e pode subir para R$ 26,9 bilhões se o Congresso Nacional reduzir a zero a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. Depois do acordo com os caminhoneiros, a equipe econômica tenta evitar um aumento da perda de arrecadação com a desoneração do PIS/Cofins, que já foi aprovada pelos deputados.
A estratégia agora é negociar com os senadores a retirada da medida do projeto que trata da reoneração da folha de pagamento. O texto-base aprovado na Câmara na quarta-feira acaba com a desoneração para 28 setores e traz a proposta de zerar o tributo sobre o diesel.
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Parlamentares, no entanto, defendem que a alíquota seja reduzida à metade e passe a vigorar no patamar que estava antes da alta promovida em setembro passado para aumentar a arrecadação. Há, lideranças que apostam na manutenção da redução a zero da alíquota do PIS/Cofins na votação do Senado, o que deixará para o presidente Michel Temer a decisão final de vetar ou não a medida.
Pelos cálculos da equipe econômica, o custo da zeragem do PIS/Cofins é de R$ 13,5 bilhões, caso a medida vigore de junho a dezembro. O impacto do mês de dezembro – estimado em R$ 1,9 bilhão – será verificado nas contas de janeiro. Por ano (janeiro a dezembro), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 20 bilhões caso o PIS/Cofins seja desonerado integralmente.
Devido ao elevado impacto financeiro, a equipe econômica optou em adotar um subsídio orçamentário para reembolsar a Petrobras para manter o preço do diesel fixo. Essa política vai custar R$ 4,9 bilhões ao governo até o fim do ano. A despesa ficará fora do teto de gasto, como já adiantou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
O custo foi calculado com base na expectativa de perda da estatal com o preço congelado por 15 dias (R$ 350 milhões), mas o preço do petróleo no mercado internacional e o câmbio podem aumentar as despesas para manter a “conta diesel”.
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Além disso, o governo perderá R$ 2,5 bilhões com isenção da Cide do diesel. O decreto do presidente Temer só será editado depois que o Congresso concluir a votação do projeto da reoneração da folha de pagamento – que acaba com o benefício criado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi nesse projeto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma manobra política de última hora e conseguiu incluir a isenção do PIS/Cofins com informações erradas de que a renúncia seria de R$ 3,5 bilhões.
O cálculo de Maia era de que receitas extras com royalties de petróleo compensariam a decisão. Mas o impacto dessa receita já havia entrado na conta do governo que permitiu a liberação de R$ 2 bilhões de despesas do Orçamento.
O governo perdeu mais R$ 6 bilhões na economia prevista com o aumento da arrecadação com a aprovação da reoneração. Como a Câmara reduziu os setores reonerados de 56 para 28, a previsão de arrecadação caiu de R$ 9 bilhões para R$ 3 bilhões.
Fonte: “Exame”
