BRASÍLIA – As presidências da Câmara e do Senado se uniram contra a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar emendas parlamentares no Orçamento de 2021. Conforme o Estadão/Broadcast apurou, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidentes das duas casas legislativas, concordam que o Executivo não deve vetar o que foi aprovado pelo Congresso.
Nos bastidores, parlamentares reagem contra a possibilidade de Bolsonaro vetar todos os recursos com a digital do relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), um total de R$ 29 bilhões. Dentro desse valor, R$ 17 bilhões foram indicados conforme a escolha de deputados e senadores e R$ 12 bilhões entraram para atender pedidos de ministros do governo. O Ministério da Economia, porém, alertou sobre a possibilidade de Bolsonaro cometer crime de responsabilidade ao sancionar integralmente o projeto, que subestimou despesas obrigatórias para abrir espaço aos repasses políticos.
Nesta quinta-feira, 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi enfático ao dizer que, da forma como está, o Orçamento de 2021 é inexequível. “A questão é como resolver isso. Uma saída é politicamente conveniente, mas deixa uma sombra jurídica sobre o governo. A outra solução é perfeitamente jurídica, mas politicamente inconveniente. Mas estamos trabalhando juntos para corrigir os excessos, não estamos brigando, somos parceiros”, afirmou.
Bolsonaro tem até dia 22 de abril para decidir sobre a sanção. Técnicos apontam para o risco de o presidente da República sancionar um Orçamento que fure o teto de gastos, caindo em crime de responsabilidade e dando base jurídica a um processo de impeachment. Se o presidente da República não sancionar a proposta até essa data, a promulgação fica a cargo do presidente do Senado. Em caso de omissão do chefe do Executivo, a Constituição dá o Orçamento como inteiramente sancionado, cabendo a Pacheco apenas publicar a promulgação.
Se houver vetos, seria a primeira vez que isso ocorre no governo Bolsonaro. Em 2019 e 2020, o Orçamento foi sancionado pelo presidente da República conforme o conteúdo aprovado pelos parlamentares, sem nenhuma vedação. Mesmo que haja vetos, eles podem ser derrubados pelo Congresso e novamente retomados. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado para avaliar o impasse em torno da peça aprovada pelo Legislativo.
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O Orçamento virou o centro de mais um impasse entre o Executivo e o Legislativo. A união dos presidentes do Senado e da Câmara contra qualquer veto diminuiu até a tensão envolvendo as emendas de relator aprovadas para atender senadores, motivo de críticas entre os deputados. Essa parte poderá ser resolvida depois, com o envio pelo Executivo de outro projeto de lei mudando o carimbo de parte dos recursos. Uma alternativa é o próprio relator solicitar por ofício o cancelamento das emendas ao longo do ano. Na semana passada, Bittar se comprometeu a cancelar R$ 10 bilhões, mas a quantidade é insuficiente para cumprir o teto de gastos.
A aprovação do projeto subestimando despesas obrigatórias, como na Previdência Social, para turbinar um festival de emendas parlamentares provocou críticas entre especialistas. “Se o Bolsonaro aprovar o orçamento do jeito que está, ganha o Centrão e corre o risco de sofrer impeachment por irresponsabilidade fiscal e pedaladas; se vetar o orçamento corre o risco de perder o apoio do Centrão no Congresso Nacional”, afirmou o cientista político e fundador do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Avila.
Para D’Avila, o presidente da República é culpado pela sinuca de bico na qual foi colocado. “Esse dilema foi construído pelo próprio Bolsonaro, que se tivesse conduzido as negociações do Orçamento com responsabilidade, não teria de tomar uma decisão que pode afetar não só seu governo, mas aprofundar a crise de confiança em relação ao Brasil.”
‘Demanda combinada’
Criticado como um dos principais artífices da maquiagem no Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que relatou o projeto, disse ao Estadão/Broadcast que não chegou ao valor de R$ 29 bilhões de emendas apenas por sua conta e reafirmou o conhecimento do Ministério da Economia sobre as negociações. “Sempre foi uma demanda combinada do Executivo e do Legislativo.
Isso não é segredo para ninguém. Essa demanda vinha desde o ano passado, quando eu era o relator da PEC emergencial (que deu autorização para uma nova rodada do auxílio) e do Orçamento”, afirmou. De acordo com Bittar, a demanda sempre foi a mesma: de um lado, dar o suporte legal para que o presidente pudesse reeditar o auxílio emergencial , e de outro a intenção de garantir recursos para saúde e outras áreas do governo.
Fonte: “Estadão”, 08/04/2021
Foto: Reprodução
