Em dois anos, o município do Rio de Janeiro caiu da segunda melhor para a segunda pior situação fiscal entre as capitais do país, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Na comparação com os 79 municípios avaliados no estado do Rio, a capital ocupa a 60ª posição no Índice Firjan de Gestão Fiscal do biênio 2017-2018.
Segundo a Firjan, a cidade registrou uma expansão do gasto com pessoal e corte dos investimentos, principalmente no período após a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
Em 2018, as despesas do Rio com a folha de pagamento somaram R$ 27,6 bilhões, ou 53,2% da receita. O limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. Em 2013, início da série histórica da pesquisa, era de 42,2%.
— Se estourar esse limite de 54%, o município sofre sanções administrativas. O governo federal pode contingenciar recursos que seriam repassados ao Rio, diretamente ou pelo Estado, para que o município faça um ajuste forçado de contas — alerta Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.
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Segundo a Firjan, a perda real de 4,9% nas receitas orçamentárias não foi acompanhada por ajustes administrativos e fiscais. Com o orçamento cada vez mais comprometido com gastos com pessoal e despesas obrigatórias, como saúde e educação, a prefeitura reduziu os investimentos.
Em 2018, apenas 2,8% da receita foram para essa rubrica (R$ 774 milhões). Trata-se da menor taxa de investimento desde 2013. No auge, os investimentos chegaram a representar 19,7% da receita em 2015.
— O Rio de Janeiro tem características muito específicas. Em um cenário de crise econômica, a cidade não ajustou as despesas com pessoal, mas aumentou. Entre 2013 e 2015, a cidade tinha uma situação muito melhor — ressalta Jonathan Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan.
A Prefeitura destacou que o índice atribuído pela Firjan ao Rio no ranking composto por 5.337 municípios do país avançou 10% entre 2017 e 2018, subindo de 0,32 para 0,48, “crescimento respalda o esforço fiscal que vem sendo desenvolvido pela administração desde 2017, ano em que a cidade teve perda de cerca de 60 mil postos de trabalho formais”, disse em nota.
Nesse ranking geral, contudo, a posição do Rio caiu para 2.979ª no ano passado, abaixo da 2.901 de 2017. Em 2013, o município estava na 32ª posição, tendo descido a 366ª em 2016.
No ranking que lista 5.337 municípios, o Rio, que figurava na 32ª posição em 2016, despencou para a 2.979ª em 2018.
Para Agostini, a situação do Rio não é diferente da de outros municípios em dificuldade fiscal no país. Com a recessão, diz ele, houve grande perda de arrecadação:
— No Rio, porém, a situação é ainda mais grave porque houve ainda a queda do preço do petróleo e do repasse de recursos vindos dos royalties da produção. A Lava-Jato afetou ainda construtoras que interromperam grandes projetos em execução.
Crescem dívidas para o próximo orçamento
Ele pondera que o setor público tem uma grande dificuldade para conter gastos com pessoal, já que não pode demitir o funcionalismo, e as despesas crescem com a progressão de cargos e salários, subindo sobretudo com previdência social. E que houve aportes robustos por conta de Copa e Olimpíada. Com a recessão, porém, esses investimentos não deram o retorno estimado.
— Mas há também o lado da gestão. O Rio está em um estado com ex-governadores presos e isso gera insegurança para o ambiente de negócios. O movimento da Prefeitura para retomar a concessão da Linha Amarela também é um sinal ruim para o investidor — alerta Agostini.
Além do sinal amarelo nos gastos com pessoal, o Rio de Janeiro tem convivido com a falta de ajuste entre receitas e despesas. Pelo segundo ano consecutivo, a cidade terminou 2018 com uma dívida de R$ 970 milhões junto à fornecedores, dentro da rubrica “restos a pagar”. Ela abriga as despesas com compromisso de utilização previsto, mas que não foram pagas até o último dia de cada exercício fiscal, ou seja, até 31 de dezembro de cada ano.
O saldo de restos a pagar se tornou tão grande que passou a ser quase um orçamento paralelo, segundo a Firjan, representando um aumento de R$ 337 milhões (62%) em relação ao ano anterior.
A Prefeitura do Rio, em nota, destacou que recebeu o município com elevado nível de endividamento. E que, com a queda na receita, “menos R$ 1,2 bilhão foi arrecadado pelo município em 2017, impactando os investimentos e gerando aumento significativo no peso dos gastos com pessoal em relação à receita”.
Frisou ainda que medidas estruturantes elevaram a receita do município em R$ 3 bilhões em 2018. E que medidas como a revisão de contratos, redução de cargos e encargos, além da atualização dos valores de cobrança do IPTU, entre outras, ajudaram nesse avanço.
Para Gourlart, o resultado foi determinante para derrubar o Rio de Janeiro para uma das piores cidades em situação fiscal do estado. A cidade só atingiu grau de eficiência no quesito autonomia. O índice aponta que a cidade arrecada o suficiente para pagar as despesas administrativas da prefeitura e da Câmara Municipal, excluindo obras e prestação de serviços diretos à sociedade.
— O município tem uma trava no orçamento, de deixar as despesas para o ano seguinte. Mas isso é ruim, pois nada garante que haja recursos no futuro — pondera ele.
Nas primeira colocação no estado do Rio de Janeiro está a vizinha Niterói, uma das prinicipais recebedoras de royalties de petróleo do Brasil.
Das três maiores agências de classificação de risco, a Fitch e a S&P deixaram de acompanhar o Rio de Janeiro. No fim de abril deste ano, a Moody’s conferiu ao município nota de longo prazo Ba3, três graus abaixo do grau de investimento, com perspectiva estável.
Naquele momento, a agência alertava que a recuperação do crescimento da arrecadação deveria ser gradual, considerando a alta nos custos de previdência e a perspetiva de um avanço moderado na economia brasileira. Reconhecia ainda o esforço do município em reduzir gastos para se adptar a uma receita menor, com ações como a redução do número de trabalhadores temporários e terceirizados, além do congelamento de investimentos.
“Ainda que reconheçamos o mérito dessas medidas fiscais, esperamos que as altas taxas de desemprego, o aumento da violência e os recentes desastres naturais relacionados a chuvas vão continuar a impor desafios para se chegar a uma recuperação sustentável da arrecadação fiscal, limitando a capacidade do Rio de ampliar e manter seu equilíbrio operacional pelos próximos 12 a 18 meses”, diz a nota de abril da Moody’s.
Veja, abaixo, o ranking das capitais brasileiras com a sua pontuação no Índice Firjan.
Salvador
Rio Branco
Manaus
Fortaleza
Vitória
Curitiba
Boa Vista
São Paulo
Belo Horizonte
Palmas
Recife
João Pessoa
Teresina
Goiânia
Aracaju
Macapá
Porto Alegre
Florianópolis
Maceió
Porto Velho
Belém
Campo Grande
Natal
Cuiabá
Rio de Janeiro
São Luís
Fonte: “O Globo”
