A Reforma da Previdência completou 1 ano de existência e trouxe números animadores quanto a economia gerada, chegando a 8,5 bilhões de reais. No entanto, não se pode avaliar os ganhos sem avaliar o contexto: estamos vivendo uma pandemia. Quem, em tempos normais, solicitaria a contagem de tempo ao INSS e, estando dentro das exigências, requereria a aposentadoria, com a crise sanitária, não o fez.
A previsão inicial era de uma redução de 3,5 bilhões de reais, em 2020. Mas o que ninguém poderia prever, era a redução de aposentadorias acidentárias, decorrente de um comportamento atípico da população.
Toda e qualquer avaliação deve ser feita com cautela. Os dados atuais não refletem a normalidade. Apesar disso, espera-se que os números sejam positivos no ano que vem, levando em consideração as modificações amplas, que atingem tanto o setor privado, quanto o setor público, como a idade mínima para requerer o benefício, 62 anos para mulheres e 65 para homens; novas regra de fixação do valor do benefício; além de modificadas as regras de pensão e acumulação de benefício.
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Reforma da Previdência: a importância de evitar privilégios
Apesar de ter sido muito importante, a reforma da previdência está longe de ter sido perfeita.
Pontos importantes ficaram de fora, como o gatilho demográfico (que ajustaria a idade para a aposentadoria de acordo com o aumento da expectativa de vida) e a incorporação de uma parte de capitalização no nosso sistema, que segundo Paulo Tafner, economista e especialista em previdência social, não se sustenta mais com um sistema de repartição pura. Ouça o podcast!
“A população em idade avançada, os idosos, vão chegar a 30% da população brasileira. E a população que contribui, chamada população em idade ativa, vai diminuir. Então, vai ter menos gente para sustentar mais gente. Impossível!”, afirmou.
Os servidores estaduais e municipais também ficaram de fora da reforma. Um problema para os governos, que tiveram que fazer as suas próprias reformas, enfrentando dificuldades imensas, como destaca Tafner, “até hoje nem todos os entes federativos conseguiram aprovar suas reformas”.
Outro ponto sensível que precisa ser discutido em uma nova reforma é a BPC, Benefício de Prestação Continuada, que é um auxílio para a população idosa de baixa renda e deficientes.
Atualmente, aqueles que contribuíram e os que não contribuíram, ou contribuíram muito pouco (BPC), têm direito ao mesmo valor de auxílio e com a mesma idade, o que acaba tornando-se um desincentivo para quem, mesmo pobre, contribui para a previdência.
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Além disso, se há em uma casa dois idosos que não contribuíram, os dois têm direito ao BPC. Enquanto em uma casa em que um dos idosos contribuiu, o segundo não tem direito ao BPC. “Tem que redesenhar esse benefício. Ele tem seu papel, tem seu mérito, mas tem que ser redesenhado”, opinou o especialista.
O que se espera para o próximo ano é que tenhamos números também positivos, baseados na normalidade, sem o fantasma do Coronavírus. Que os estados e municípios possam realizar suas reformas, garantindo assim que tenhamos igualdade de direitos previdenciários entre os servidores, e que a união esteja preparada para focar em todas as outras reformas que precisamos para, enfim, termos um Brasil mais justo e igualitário.
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