O debate sobre a alíquota do ICMS para os setores de telecomunicações e energia elétrica deve ganhar um novo capítulo nas próximas semanas. O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal (STF), prometeu a membros do Fórum Nacional de Governadores, que reuniu executivos de 22 estados, marcar um novo julgamento para fazer com que a decisão que reduz a cobrança do imposto pago por Oi, TIM, Vivo e Claro entre em vigor apenas em 2024.
Toffoli irá propor redução de ICMS apenas para 2024
Na noite de quarta-feira (1º), Toffoli se reuniu com governadores do Ceará, Goiás, Paraná e Santa Catarina, além do governador em exercício de São Paulo. O ministro afirmou que vai atender a uma solicitação dos estados e pedir para que o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, marque uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Nela, Toffoli disse que irá propor uma modulação de efeito — uma mudança na decisão da semana passada — que garante que a medida só entrará em vigor a partir de 2024, ano seguinte ao término do PPA (Plano Plurianual). Também participaram do encontro os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O PPA é o plano do orçamento dos estados, que foi aprovado em 2020 e que vence somente em 2023. Nesse sentido, é um instrumento dos governos para estabelecer e cumprir metas fiscais regionalizadas, além de alocar recursos e bens para população.
Toffoli é relator da ação da Americanas S/A que exige redução do ICMS no estado de Santa Catarina. Na semana passada, por 8 votos a 3, o Supremo decidiu que a cobrança da alíquota do imposto acima de 17% é inconstitucional.
Apesar de ser sobre o caso de um estado específico, a decisão do STF tem repercussão nacional; ela pode ser seguida por outros entes da federação. Na maioria dos estados, a taxa que incide sobre o ICMS para telecom e energia ultrapassa os 17% — no Brasil, a alíquota média do imposto pago por operadoras como Vivo, TIM e Oi é de 18%.
Fonte: Tecnoblog / Portal IG (03/12/2021)
Foto: Lucas Braga / Tecnoblog
