O prazo para que os partidos políticos prestem conta à Justiça Eleitoral sobre seu exercício financeiro e contábil de 2017 se encerrou na última segunda-feira (30). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 27, apenas sete das 35 legendas registradas haviam enviado as informações necessárias. No entanto, ainda há um longo caminho até que esses dados sejam colocados a julgamento. Isso porque o plenário do tribunal terminou de analisar apenas neste ano as contas referentes ao período de 2012.
Na ocasião, dos 30 diretórios nacionais, 19 tiveram suas movimentações financeiras aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. A conclusão é a devolução de mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos, diante de indícios de irregularidade no uso de recursos do Fundo Partidário. O Instituto Millenium conversou com o cientista político Paulo Moura, que falou sobre a falta de transparência dos partidos e a ineficiência do país para realizar uma fiscalização efetiva e adequada. Ouça!
“Não há dúvida de que existe uma falha na fiscalização. A Justiça Eleitoral nunca revelou capacidade para fazer esse trabalho com o devido rigor. Hoje em dia, existem soluções tecnológicas para controlar o destino e a contabilidade do dinheiro, mas o setor público brasileiro parece muito aquém da capacidade de executar essa tarefa da forma como ela deveria acontecer. O mais adequado seria extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, criado recentemente e que agrega mais de R$ 1 bilhão, e deixar que os partidos se autofinanciem com recursos de seus filiados e simpatizantes, por livre associação, e não verbas oriundas de impostos, cujo interesse deveria ser o mesmo da sociedade”, explicou o especialista do Millenium, ressaltando ainda que o atual sistema favorece distorções que incentivam o surgimento de legendas com o objetivo único de embolsar uma parte deste recurso, como um “negócio de partidos”, que não representam valores e ideologias da população.
Veja mais
Voto na consciência e na palma da mão
Nuno Coimbra: Não haverá reforma sem pressão cidadã
No caso do Fundo Partidário, o valor disponível ultrapassa os R$ 800 milhões ao ano. Paulo Moura lembrou que, em tese, para ter acesso aos recursos, as legendas deveriam seguir regras como investir em educação política. No entanto, de acordo com o especialista, tais condições nunca foram integralmente respeitadas:
Joel P. da Fonseca: Justiça eleitoral cria obstáculos ao novo
“O estado brasileiro está quebrado devido à incompetência gerencial e esquemas de corrupção. Um volume de recursos que poderia estar sendo destinado para construir hospitais, presídios e escolas, ou seja, segurança saúde e educação, está sendo utilizado para alugar jatinho para presidente de partido, para pagar coquetéis e cerimônias de festas, bebida alcoólica para as direções partidárias… Se forem passar um pente fino nessas contabilidades, é apavorante! Trata-se de um problema na nossa democracia”.
