Se para um grupo majoritário de agentes do mercado, a epidemia alterou as previsões financeiras, o emprego e a renda de milhões de famílias, há, no entanto, agentes públicos pretensamente imunes à escassez de recursos.
Não bastasse a Câmara ter aprovado uma compensação tributária para Estados e Municípios— como se a União também não fosse ter perda de arrecadação— os deputados derrubaram a única contrapartida proposta pelo Governo Federal para aprovação desta ajuda bilionária: congelamento salarial de 18 meses para os servidores públicos. A economia que era estimada em 130 bi foi desidratada em 65,3%, para cerca de 40 bilhões. Isso porque algumas categorias ficaram de fora.
Em reunião com governadores nesta semana, Bolsonaro afirmou que vai vetar o reajuste salarial de servidores. No entanto, a demora no veto possibilitou que alguns governos estaduais aprovassem aumentos que já estavam em negociação. O presidente tem até o dia 27 de maio para sancionar o projeto.
O fato é que, o governo federal precisará aumentar ainda mais a dívida bruta, que deverá chegar em 90% do PIB, para obter recursos que provenham trabalhadores informais, desempregados e para o financiamento da saúde pública. As empresas, na melhor das hipóteses, registrarão queda abrupta de faturamento, e milhares de trabalhadores devem implorar por significativas reduções salariais em troca de manter seus empregos. Por que motivo, então, algumas categorias não puderam sequer abrir mão de aumentos salariais por alguns meses?
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Só o montante que seria economizado sem cortes, apenas proibindo aumentos, evidencia a urgência de uma Reforma Administrativa. Um estudo inédito sobre o tema, feito em parceria com o Instituto Millenium e a consultoria de Data Science Octahedron (ODX), que será lançado ainda este ano, apontou que o nível salarial médio de funcionário público federal de nível superior em início de carreira é de R$ 10.410,76. Nem mesmo categorias normalmente bem remuneradas no setor privado, como engenheiros, chegam próximos à metade desse valor com pouca experiência de mercado.
Ainda que um concurso público seja concorrido, a preparação necessária para vencer uma prova não é lastro de produtividade, aliás, o estudo indica que 95% dos funcionários públicos federais recebem o máximo de bonificação de desempenho, o detalhe: inexistem critérios objetivos de avaliação para conceder tal benefício.
Esta realidade os coloca, segundo o estudo, entre os 6% mais ricos do Brasil, o que, levando-se em conta a regressividade dos Tributos, pode-se dizer que o Estado brasileiro distribui riquezas… só que às avessas.
Enfim, até onde se sabe, o Coronavírus e a crise econômica por ele causada não fazem distinção entre categorias e segmentos, um fato que todos sabem, mas alguns fingem que não enxergam.
