O economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência no Brasil, analisou o relatório apresentado na Comissão Especial da Câmara que discute a reforma previdenciária. Em evento promovido pelo Imil na Sala de Aula na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na última segunda-feira (17), o economista reforçou que as alterações no texto da reforma feitas pelo relator Samuel Moreira preservam pontos importantes, como a idade mínima e o tempo de transição, entretanto, algumas questões essenciais foram deixadas de fora.
Tafner ressalta que mesmo a redução da despesa tendo passado à casa dos R$ 850 bilhões, diferentemente dos mais de R$ 1 trilhão propostos originalmente, o valor ainda representa o dobro do que foi sugerido pelo governo anterior. Assista à entrevista abaixo!
A exclusão de estados e municípios é um dos pontos suprimidos. Uma decisão preocupante, diante da dificuldade financeira desses governos. Essa situação reflete na falta de serviços básicos oferecidos ao cidadão e no deterioramento da estrutura existente. “A despesa com pessoal nos orçamentos dos estados saiu de aproximadamente 35% para mais de 60%, em alguns casos chega a 80% de toda a receita para aposentados, pensionistas e ativos”, informa Tafner.
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Além da alíquota extraordinária para servidores públicos, que também ficou de fora, os deputados modificaram pontos da desconstitucionalização. Para o especialista, o Brasil perdeu uma oportunidade importante de entrar em equilíbrio com o resto do mundo. “De 90 países que pesquisamos, todos têm a matéria previdenciária fora da Constituição. Nela, apenas as regras gerais. O Brasil tem quase tudo na Constituição, então qualquer mudança se torna muito difícil”.
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A discussão sobre a capitalização também ficou para outro momento. Tafner reforça que o atual sistema de repartição, onde os trabalhadores da ativa financiam as aposentadorias, é extremamente frágil, sobretudo pelas mudanças demográficas. A questão resulta em déficit fiscal e em transferência de renda. “Combinar virtudes da repartição com virtudes da capitalização é um caminho desejável. É isso que o resto do mundo está fazendo”, defende.
