É o mercado

Nos últimos sete anos os EUA promoveram uma grande revolução energética. Desde 2006, as importações de petróleo caíram 40%, o que levou uma série de analistas e a Agência Internacional de Energia a preverem que os EUA poderão chegar à autossuficiência no prazo de 15 a 20 anos. De 2008 a 2012, a produção de petróleo aumentou 37% e a de gás natural, 20%.

Além da expansão da oferta, a demanda de energia caiu na maioria dos setores intensivos em petróleo. Na indústria e na geração de energia, o petróleo foi substituído pelo gás natural, que ficou mais barato com a chegada ao mercado de grandes volumes de gás não convencional. No transporte também ocorreu diminuição do consumo de petróleo, em razão das significativas mudanças no uso dos veículos. O total de milhas percorridas vem declinando desde 2007 e, ao mesmo tempo, a eficiência média dos combustíveis nas estradas americanas está aumentando. Isso provocou uma queda de 5% no consumo de gasolina e de diesel desde 2007.

Mas o que está por trás dessa nova revolução energética e que vem determinando essas transformações estruturais no setor de petróleo e gás natural no mercado americano? Simples: respeito às regras de mercado e estabilidade regulatória. Exatamente o que também explica o Brasil não participar intensamente dessa nova revolução energética.

Em 2008, com o anúncio do pré-sal, todos apostavam que o Brasil seria o destino dos grandes investimentos das empresas petrolíferas e que o Rio de Janeiro seria a nova Houston. No entanto, perdemos a oportunidade, pelo fato de o governo da época ter determinado o fim dos leilões – consequentemente, o fechamento do mercado – e, paralelamente, o congelamento dos preços da gasolina e do diesel. Assim, começou a existir no País insegurança regulatória e desrespeito às regras de mercado.

O governo americano, ao contrário do brasileiro, acredita que o preço de mercado de um bem é aquele que equilibra a oferta e a demanda, ou seja, o que compatibiliza os interesses dos consumidores e os dos produtores. Essa compatibilização é conseguida quando a quantidade procurada pelos consumidores é igual à oferecida pelos produtores, situação verificada quando o preço do bem é o seu preço de equilíbrio.

A função dos preços como instrumento de informação torna-se mais importante quando a complexidade da economia aumenta, como é o caso da brasileira. O que o governo do Brasil precisava entender é que, quanto mais complexa a economia, menor seria a possibilidade de um ente central obter e interpretar as informações relevantes, de forma a fixar os preços dos bens ou determinar variáveis importantes como o investimento em cada setor. Os preços monetários transmitem informações sobre a escassez relativa e fornecem, do mesmo modo, o incentivo para agir de acordo com os sinais. Um preço que sobe pode não ser sinal de abuso ou de inflação, mas, sim, de escassez de um bem ou de alguma ineficiência no sistema de incentivos que deve ser corrigida.

Nos EUA, o preço elevado do petróleo nos últimos sete anos levou a um menor crescimento do consumo, à queda das importações e ao incentivo aos investimentos. Ao permitir que a sinalização dos preços funcionasse, o governo provocou o crescimento da produção do petróleo e do gás não convencional. No Brasil, a produção de petróleo estagnou e as importações de gasolina cresceram 73%.

Continua a imperar no país a visão equivocada de que o fechamento da economia, a intervenção estatal e o monopólio são sinônimos de independência, quando, na verdade, ocorre o contrário. A manipulação da Petrobrás, do mercado de petróleo e derivados, se traduz em prejuízos, redução de investimentos, queda da produção e, consequentemente, maior necessidade de importação de derivados de petróleo. Assim nos tornamos mais dependentes do mercado externo de petróleo para satisfazer o aumento da demanda doméstica. Enquanto isso, nos EUA, o mercado aberto e os preços livres levam o país à autossuficiência e à independência energética.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 11/04/2013