Empresas de call center, confecções, calçados e tecnologia da informação estão entre as que manterão redução no pagamento da contribuição previdenciária, contrariando a expectativa do governo de aumentar entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões por ano a arrecadação até 2020. Pelo menos os R$ 10 bilhões de aumento da arrecadação estimados para este ano já são dados como perdidos pela demora na decisão do Congresso.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei de revisão da renúncia fiscal concedida a partir de 2011, nega que esteja “desidratando” a proposta do governo: “Estou viabilizando a sua aprovação”, alega. Encaminhado ao Congresso em agosto de 2017 como parte da “agenda prioritária” do governo, o projeto ganhou regime de urgência, mas segue sem acordo e sem data para a votação.
Em fevereiro, Michel Temer abriu mão de ver aprovada a reforma da Previdência, por falta de apoio político no Congresso. Agora, o projeto que ajuda a reduzir o déficit da Previdência depende de um arranjo na base aliada de Temer. “Quem sabe em 2019, num novo governo, o assunto volte, eu mesmo defendo a revisão dos incentivos”, alega Orlando Silva, que não vê nenhuma chance de aprovação da proposta de reoneração de 50 setores da economia que contam atualmente com redução na contribuição previdenciária, como o governo Temer havia proposto. “Por ora, é o passo possível”.
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Em contraproposta, defende que 20 setores mantenham o incentivo. Diz usar como base três critérios para poupar esses setores: o uso intensivo de mão de obra, a competição “desleal” com importados e atividades que precisam ser estimuladas para que não haja fuga de empresas do Brasil. “A impressão que eu tenho é que devemos reduzir pela metade a expectativa de receita, mas só quem pode fazer o cálculo exato é o Ministério da Fazenda”, calcula.
Silva se recusa, no entanto, a aceitar em seu relatório outra proposta que vem sendo defendida pela indústria e que representaria mais um baque nas contas da Previdência: a compensação na contribuição previdenciária de débitos tributários que não sejam previamente reconhecidos.
A redução do pagamento de contribuição previdenciária foi uma medida adotada no governo Dilma Rousseff para estimular a economia. Depois de ser afastada do cargo pelo processo de impeachment, a ex-presidente reconheceu o erro, segundo ela, uma “burrada”. “Eu acreditava que, se diminuísse impostos, teria um aumento de investimentos. Eu diminuí, me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários dos setores desonerados) aumentaram a margem de lucro”, declarou em entrevista a uma tevê suíça em 2017.
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Embora a desoneração tenha agravado a situação das contas públicas que levou ao afastamento da ex-presidente, o Congresso tem resistido a mudanças. No mês passado, a Contas Abertas contou que o conjunto de renúncias tributárias estimadas para 2019 pelo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias alcança R$ 303,4 bilhões, mais do que a soma dos Orçamentos da Saúde e da Educação. O valor que o governo abrirá mão de arrecadar com incentivos sem eficácia comprovada supera 4% do Produto Interno Bruto. Só a desoneração da folha de salários responde por R$ 15 bilhões da renúncia total de R$ 68,2 bilhões da contribuição previdenciária em 2019.
Fonte: “Contas Abertas”
