É papel do BNDES patrocinar o réveillon na orla de Copacabana?

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será um dos patrocinadores da festa de réveillon na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ao todo, o banco público destinará R$ 2 milhões de reais aos organizadores do evento, através da Lei Rouanet. A festa, que de acordo com reportagem do jornal “O Globo” custará R$ 25 milhões, será paga em parte pela prefeitura do Rio (R$ 8 milhões), e parte por patrocínios captados pela empresa SRCOM (R$ 17 milhões). Além do BNDES, a Petrobras é uma das empresas parceiras do evento.

Mas a pergunta que fica é: o BNDES deveria utilizar recursos públicos para patrocinar o réveillon?

Para o professor de economia e especialista do Instituto Millenium, Vitor Wilher, a decisão é inadequada diante da jurisdição atribuída ao órgão. Ouça!

Wilher esclarece que o papel de um banco de desenvolvimento é atuar fazendo o que o mercado não faz, preenchendo possíveis lacunas do setor privado. Um exemplo seria o de investimentos em projetos onde o retorno social é maior do que o custo a ser investido com dinheiro público, como infraestrutura e saneamento básico, por exemplo. Desta forma, é contraditório aplicar verbas, que são escassas e provêm de uma fonte subfinanciada, em situações que poderiam ser abraçadas pelo próprio mercado:

“A Lei Rouanet é um instrumento para captação de recurso através de descontos no imposto, algo que não faz muito sentido para o BNDES enquanto banco público. Ela pode ser utilizada para coisas interessantes, como alavancar a cultura, mas nem sempre os eventos e projetos têm o retorno social que gostaríamos que tivessem. Será que não é possível fazer isso com outro tipo de mecanismo?”, questiona Wilher, salientando que é contraditório aplicar os recursos públicos desta forma, diante da grave crise fiscal que estamos vivendo no estado do Rio e no Brasil.

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O professor de economia lembra que, desde 2008, o BNDES vem crescendo exponencialmente. O governo federal aumentou a dívida bruta e esse dinheiro, que é caro e financiado por altas taxas de juros, foi repassado ao banco para ser subsidiado a taxas muito menores. Wilher afirma que a aprovação da TLP – Taxa de Longo Prazo vai melhorar o cenário, já que a diferença entre o quanto o banco financia e empresta será convergida, de modo que este subsídio tende a acabar.

“O Estado se endivida, pega esse dinheiro e dá para o BNDES para que ele eleja algumas empresas e setores que acha que são estratégicos para o desenvolvimento econômico. Esse instrumento não deu certo, tanto é que a taxa de investimento não aumentou no período e nem teve nenhum efeito no crescimento da economia, já que estamos vivendo uma das maiores recessões da história. Esperamos que, com essa mudança, tenhamos uma trajetória um pouco mais saudável no papel dessa instituição no desenvolvimento econômico”, completa.