Relatórios do governo sobre o setor elétrico, assim como suas tentativas de justificar apagões como o de terça-feira passada, podem transmitir ao público a falsa sensação de que o sistema nacional de energia elétrica vai bem e continua a se expandir. No caso da rede de transmissão, por exemplo, a expansão tem sido contínua, com aumento de quase 28% entre 2007 e 2013, embora a maioria dos projetos esteja atrasada. O que os frequentes apagões demonstram, porém, é que a expansão da rede, embora necessária, não é suficiente para dar segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O programa de expansão da capacidade do setor elétrico adotado pelo governo do PT, baseado na construção de grandes unidades geradoras em locais cada vez mais distantes dos principais centros de consumo, tornou essencial o papel da rede de transmissão na preservação da capacidade operacional de todo o sistema. E a rede tem crescido. Apesar de levantamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontarem que 227 de 448 obras de construção, ampliação e requalificação de linhas e subestações estão atrasadas, números do Ministério de Minas e Energia indicam que a malha vem se expandindo com rapidez. De 2007 a 2013, a rede passou de 91,3 mil quilômetros para 116,8 mil quilômetros, e a previsão é de que, até 2016, entrem em operação mais 26,7 mil quilômetros de linhas.
No entanto, para que a rede de transmissão desempenhe com eficácia e confiabilidade seu papel, não basta apenas expandi-la. É preciso investir também na manutenção e na segurança do sistema já existente, para reduzir os riscos de acidentes que provoquem a interrupção do abastecimento. Mas a imposição, pelo governo, de um novo modelo para o setor vem inibindo os investimentos em manutenção e modernização da rede. O resultado é a perda de eficiência e o aumento do risco de pane do sistema.
O modelo de renovação das concessões nas áreas de geração e transmissão de energia elétrica imposto às empresas do setor pelo governo em 2012, por meio da Medida Provisória 579, paralisou os investimentos das antigas concessionárias. Segundo as empresas, a proposta de renovação das concessões implicava na prática a transferência de todos os seus ativos para a União, e elas passariam a ser remuneradas pela operação e manutenção da rede, não mais pelos ativos, o que desestimulou novos investimentos.
As empresas que não renovaram as concessões, de sua parte, ficaram sem garantias de que os novos investimentos serão contabilizados pela Aneel. Se o investimento não resultar em aumento da capacidade do sistema, a Aneel não o reconhecerá como tal, razão pela qual a empresa ficará sem a remuneração correspondente. Obviamente, nenhum empreendedor investirá se não tiver a expectativa de que seu investimento será remunerado. Assim, obras já previstas atrasaram, outras foram suspensas.
Mesmo no caso de investimentos em expansão da malha, há informações de projetos que ficaram no papel. “Todo mundo está fazendo o básico, não há qualquer estímulo para aprimorar a infraestrutura”, disse ao jornal Valor (6/2) o diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros.
Além das falhas do novo modelo imposto ao setor pelo governo Dilma – que, para evitar o aumento das tarifas em ano eleitoral, terá de transferir até R$ 18 bilhões do Tesouro para empresas geradoras, distribuidoras e transmissoras de energia elétrica -, a execução do programa de ampliação do sistema tem enfrentado problemas variados. Entre eles estão as dificuldades para o cumprimento do cronograma das obras por diferentes motivos e a falta de sincronia entre as obras de geração e as de transmissão.
Na prática, por causa dos atrasos, a transmissão está sempre atrás da geração. Cada nova unidade geradora que entra em operação sem a necessária ampliação da malha de transmissão, ou seu reforço para absorver volumes maiores de energia, implica mais carga sobre a rede, o que aumenta a possibilidade de ocorrência de falha.
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