A concessão de aumentos de salários de servidores estaduais em Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte e a autorização para reajuste no Amapá, Rondônia e Roraima podem colocar esses estados em situação fiscal ainda mais grave, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), organização para melhoria da gestão pública.
Em estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso, os gastos do pessoal, sem a atualização do reajuste concedido, já chegam a mais de 90% da receita estadual.
O levantamento feito pelo CLP mostra que 25 dos 27 estados devem comprometer mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento por causa do efeito da pandemia na arrecadação este ano.
O estudo já considera o impacto dos R$ 120 bilhões do pacote de socorro ao estados, que aguarda sanção presidencial.
Apenas Rondônia e Amapá estarão abaixo desse patamar, caso não concedam o reajuste autorizado pelo Congresso Nacional.
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Especialistas afirmam que o gasto desenfreado com pessoal é um problema recorrente para os estados brasileiros. Até a pandemia do novo coronavírus, muitos buscavam dar andamento à reformas previdenciárias, na tentativa de reduzir os gastos progressivamente nesta década.
No caso do Rio Grande do Norte, que concedeu reajustes para a segurança, escalonado até chegar a 23%, esse percentual chegará em 97% em 2020. Ou seja, tudo o que o estado arrecadar será destinado para folha de pagamento, não restando recursos para investimentos em saúde, por exemplo, ou para arcar com os aumentos concedidos hoje.
O estudo mostra que a dificuldade hoje está em equilibrar as contas, com a queda de arrecadação. No Amapá, a redução estimada foi de 60% em abril, segundo dados da Secretaria de Fazenda. Não há a possibilidade de atrasar pagamento dos servidores estaduais, segundo o órgão.
No Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Secretaria de Fazenda já admite a possibilidade de atraso salarial a partir de setembro. Neste ano, a queda de arrecadação estimada é de cerca de R$ 15 bilhões.
No estado fluminense, o comprometimento da folha deverá atingir 85%.
Para Luana Tavares, diretora do CLP, o custo do aumento dos gastos com pagamento cairá sobre os mais pobres, já com a renda comprometida por programas de redução salarial ou desemprego.
Dados do Ministério da Economia mostram que mais de 8 milhões de trabalhadores com carteira já tiveram redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho. Outros 2,3 milhões de trabalhadores perderam o emprego entre janeiro e março deste ano, na comparação com os três meses encerrados em dezembro, segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE.
– Isso afeta o servidor, que pode ficar com o salário atrasado, e a população que não vai ter o servidor para entregar os serviços à população nem recursos para isso – afirma – Estamos falando de vida, de pessoas que estão morrendo todos os dias.
Além do Rio Grande do Norte e Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estão na lista de estados que, sem a ajuda do governo federal, vão chegar no patamar de dificuldade orçamentária. Isso significa que poderá haver atraso de salários ainda este ano, no caso desses estados.
Em Minas Gerais, cujo comprometimento já supera os 100%, por exemplo, os salários de maio já começaram a atrasar.
Segundo parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso desse patamar ultrapassar 95%, aumentos de despesa com gasto com pessoal devem ser proibidos, segundo a legislação.
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Para Andre Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, os estados e as pessoas deveriam olhar mais para o próximo nesta pandemia. Mais de 23 mil brasileiros já morreram por causa da Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde.
– Vários estados, além de ultrapassar os 60% (limite da LRF), já estavam com nota C e D (nos relatórios do Tesouro, o que indica grave situação fiscal). Os estados não estão nessa situação a toa, eles estão fazendo muito esforço pra chegar nisso – afirma.
O economista ressalta que cenário de alto comprometimento das receitas com folha de pagamento não pode ser atribuído somente a queda de arrecadação, mas por cenas similares a vivenciadas hoje, com aumentos acima da inflação nos últimos anos.
– Se temos estados com 90% e 100% (de comprometimento), não se chegou nesse cenário de ontem pra hoje. Muitas coisas vieram do passado, mas muitas coisas estão acontecendo agora. É muito fácil botar a culpa no passado quando eles (governadores) estão rezando da mesma cartilha do passado – ressalta.
Fonte: “O Globo”
