A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta quinta-feira, dar posse aos cinco deputados eleitos que estão presos. O professor de Ética e Política da Unicamp, Roberto Romano, e o cientista político da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eurico Figueiredo, comentam a decisão. Para Romano, iniciativa foi um “tapa na cara da cidadania”.
— Em todos os setores do estado, o exercício da função pública deve ser pautado pela responsabilidade, moralidade e competência. Que competência pode ter um deputado que, por estar preso, não poderá exercer o seu mandato? Uma situação como essa deveria ser de suspensão do mandato, inclusive da posse — argumentou Romano.
O especialista ponderou ainda que a situação deixa em lados opostos Legislativo e Judiciário.
—Se os deputados eleitos estão na condição de réus e presos, algo está errado. Ou a Justiça está errada (de mantê-los na cadeia) ou a Alerj está errada (de dar posse aos detidos). Com relação ao argumento de eles terem sido eleitos, seguramente houve um rompimento do pacto feito por esses políticos com a população por meio das urnas — afirmou.
Ele citou também o que está previsto em lei:
— Funcionário público, para exercer a função, precisa ter idoneidade. É estranho que um réu, preso, simplesmente tenha uma ilibada reputação.
Para Eurico Figueiredo, o maior prejudicado com a decisão da Assembleia Legislativa de quinta-feira é o próprio parlamento fluminense:
— Ao beneficiar os infratores, o presidente da Alerj, André Ceciliano, acabou vitimando a instituição que preside. Porque essa decisão vai contra o desejo da sociedade de ver punidos aqueles que contrariam a ética política e a moral política. Desta forma, macula-se a imagem da Assembleia Legislativa do Rio.
Figueiredo disse que Ceciliano quis, do ponto de vista político, reafirmar a independência dos poderes, que são harmônicos e independentes:
— É um raciocínio do tipo: “A Justiça pode prender, mas a Alerj, ainda assim, pode empossar”. Isso mostra o descompasso com as reivindicações da sociedade no rumo da afinação dos princípios republicanos.
Figueiredo sustenta que dois lados coexistem no país:
— Há uma esfera do passado, que tende a desaparecer com o tempo, na qual o político acha que pode fazer o que quiser sem ser punido por isso. E outra, que está se formando, na qual as investigações existem e geram resultados. Não há como coibir crime sem punir os culpados.
TRF-2 contesta alegação
A medida também causou mal-estar junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em fevereiro, o desembargador Abel Gomes, relator da Lava-Jato, enviou um ofício à Assembleia no qual informava que competia “à Alerj decidir (sobre a posse dos presos), e não ao TRF-2”. Na quinta, uma nota da Mesa Diretora alegou que sua decisão era para “atender o TRF-2”. Logo em seguida, a Justiça Federal divulgou um texto afirmando que essa informação “não corresponde aos fatos”. Segundo o órgão, em momento algum, o tribunal “autorizou ou determinou que a Alerj desse posse aos deputados presos”. Ressaltou ainda que essa decisão cabe ao Legislativo.
Fonte: “O Globo”
