Governadores articulam um plano para alterar a proposta do governo que extingue fundos públicos e usar os recursos para dar fôlego a estados em crise fiscal. Uma minuta de emenda à qual O GLOBO teve acesso prevê direcionar o patrimônio dos fundos extintos para lastrear empréstimos feitos por governos locais.
A ideia é usar o dinheiro novo para formar uma reserva financeira, que lastrearia emissões de títulos no mercado. O valor levantado serviria para abater a dívida dos estados. Entes menos endividados poderiam usar os recursos para investir em obras de infraestrutura. Nesse sistema, a União não precisaria entrar como fiador das operações.
A criação do mecanismo, batizado de Fundo Ressegurador da Dívida Federativa (FDDR), foi discutida pelo Fórum de Governadores. A estratégia agora é ir a Brasília nesta semana, em busca de apoio político para abraçar o projeto.
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A chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Fundos foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue a plenário, onde pode receber emendas. O texto faz parte do Plano Mais Brasil, pacote de ajuste fiscal elaborado pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segurança a investidores
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do texto, disse que ainda não foi procurado, mas pode analisar a proposta. Caso a emenda seja acolhida, credores que comprarem os novos títulos poderiam recorrer a esse fundo se os estados ficassem inadimplentes.
Ainda não há uma estimativa clara sobre o tamanho do novo fundo. A medida afeta mais de 240 fundos, mas parte deles pode ser preservada por lei. Uma análise preliminar estima que uma reserva de R$ 100 bilhões serviria de contragarantias para até R$ 800 bilhões em operações de crédito.
Na prática, esse colchão daria mais segurança a investidores e facilitaria a obtenção de recursos a juros menores. Na versão original, os recursos dos fundos extintos seriam direcionados diretamente aos caixas dos entes.
A criação do novo fundo seria o primeiro passo para a operação. Segundo técnicos envolvidos na preparação da proposta, é necessário ainda a elaboração de um projeto de lei para permitir que estados emitam títulos da dívida — o que hoje é proibido. Haverá um cuidado, no entanto, para impor limites às operações.
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A proposta dos governadores também modifica o trecho da PEC dos Fundos que define o prazo para o Congresso ratificar ou não os fundos públicos passíveis de extinção. Hoje, o texto original prevê um período de dois anos para essa confirmação, mas a emenda reduz esse tempo para apenas um ano.
A mudança foi proposta porque o repasse dos recursos só ocorreria quando o fundo fosse, de fato, extinto — e não na promulgação da PEC.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que ainda não tomou conhecimento da minuta: “Reiteramos, porém, que, as áreas da Economia envolvidas na discussão sobre a PEC 187 entendem que a proposta como foi apresentada ao Congresso traz a destinação mais apropriada para os recursos dos fundos que por ventura venham a ser extintos”.
Fonte: “O Globo”
