Falta política de comércio

A crescente perda de competitividade dos produtos brasileiros — tanto pela apreciação do câmbio, quanto pelo crescente custo Brasil, resultado, em especial, da alta da taxa de juros, dos encargos sociais, tributários e dos gargalos na infraestrutura — afetou a exportação dos produtos manufaturados e acelerou a reprimarização da pauta de exportação e a desindustrialização da indústria de transformação.

O novo governo anunciou medidas de apoio às exportações e de restrições às importações para compensar os fatores negativos que afetam a exportação brasileira, além de providências para tornar mais efetivos os mecanismos de defesa comercial. As recentes decisões de austeridade fiscal para tentar conter o crescimento da inflação, contudo, determinaram o adiamento destas medidas compensatórias.

Além do impacto negativo do câmbio e do custo Brasil, nos últimos anos, a China, principal parceiro comercial do Brasil, passou a ser um fator de preocupação do governo, do setor industrial e dos sindicatos. As exportações chinesas, concentradas em produtos industrializados, subiram a US$ 25,6 bilhões em 2010 (14,1% do total importado pelo Brasil), e as exportações para a China chegaram a US$ 30,8 bilhões (15,2% do valor total). O déficit na balança comercial industrial de US$23,5 bi (projetado para US$ 35 bi em 2011) está sendo agravado por práticas desleais de comércio, que nem sempre são respondidas adequadamente pelo governo brasileiro.

A exemplo da China, que tem uma política definida e sabe o que quer de sua relação com o Brasil, o governo brasileiro deveria estabelecer novos contornos para a relação bilateral. O importante seria a definição de uma política que deixe de lado a visão ingênua de uma parceria estratégica e procure buscar um equilíbrio entre as oportunidades comerciais e de investimentos, e os custos, representados pela desindustrialização do parque produtivo e pelo aumento do desemprego.

A visita da presidente Dilma a Pequim, a primeira fora da América Latina, oferece essa oportunidade. Cabe ao governo definir a nossa posição, junto com o setor privado e os trabalhadores, e discutir com os parceiros chineses o que queremos da relação econômica e comercial.

A ampliação das relações bilaterais com o aumento do investimento recíproco,a diversificação das exportações brasileiras e a formação de joint ventures (e não apenas a aceitação da crescente presença de empresas estatais chinesas no Brasil) para a exploração de terras, de minas e de petróleo deveriam ser enfatizadas.

O governo brasileiro, na defesa de nosso interesse, deveria subir o tom e aplicar salvaguardas transitórias, além de levar à OMC a discussão sobre a política cambial chinesa.

As salvaguardas transitórias, previstas no acordo de adesão da China à OMC, são medidas de defesa comercial que podem ser utilizadas quando as importações de produtos de origem chinesa estejam aumentando em quantidades ou condições tais que causem ou ameacem causar desorganização de mercado de produtos similares aos produtos domésticos. Essa regra multilateral inexplicavelmente nunca foi aplicada pela Camex/Secex contra produtos que se enquadram nessa categoria.

Por outro lado, a política cambial chinesa, ao manter o ien atrelado ao dólar, é o nosso problema mais sério em relação à China. Embora seja de difícil aprovação na OMC pela oposição de alguns países, como os EUA, que seguem a mesma política de depreciação competitiva, o governo brasileiro deveria levar o assunto à consideração da Organização, respaldado por diversas disposições do Acordo do GATT.

A não aplicação pelo governo brasileiro dessas duas medidas pode ser explicada pelo fato de o comércio exterior ser o primo pobre da política econômica e não ter influência e peso próprios.

A ausência de uma política de comércio exterior bem definida tem acarretado graves prejuízos para a indústria brasileira. Para corrigir essa distorção, torna-se urgente o fortalecimento da Camex e a elevação do seu nível decisório, vinculando-a diretamente à presidente da República,a exemplo do USTR nos EUA.