Tem havido grande preocupação sobre riscos de disfuncionalidades do presidencialismo brasileiro com as mudanças ocorridas nas emendas individuais e coletivas dos parlamentares, que passaram a ter sua execução obrigatória.
Com as emendas impositivas o Executivo perdeu uma ferramenta decisiva, que além de baixo custo, proporcionava liquidez e transparência nas suas negociações com os legisladores. Como resultado, o preço do apoio legislativo foi inflacionado quando os parlamentares perceberam que não mais necessitavam votar consistentemente com o Presidente para terem as suas emendas executadas.
O Executivo foi obrigado a encontrar outras ferramentas de formação e manutenção de maiorias legislativas. A saída encontrada foi as emendas de relator, que além de caras, não são transparentes. Os presidentes da Câmara e do Senado passaram a definir quem seria beneficiado, ao invés do Executivo. A consequência foi o enfraquecimento da disciplina partidária, pois os legisladores não precisam mais a seguir as preferências dos líderes dos seus partidos para terem acesso a tais recursos.
Por ter uma base eleitoral nacional, a coordenação da execução de emendas parlamentares pelo Presidente tem o potencial de seguir uma lógica virtuosa, de busca de aprovação de políticas universais. Já a coordenação da execução das emendas pelos próprios parlamentares, por estes terem uma base eleitoral muito mais circunscrita, tende a privilegiar políticas locais com maiores riscos de predação e ingovernabilidade.
Estaria o presidencialismo multipartidário “ferido de morte” diante da obrigatoriedade da execução das emendas individuais e coletivas e, especialmente, após a ressureição das emendas de relator?
Independentemente de quem venha a ser o vencedor em 2022, o presidente terá que montar coalizão para governar. Já sabemos que os modelos de gerência de coalizão de Lula, que sempre monopolizou recursos para o próprio PT e tratou os parceiros como apêndice a partir de trocas ilegais e não republicanas, e de Bolsonaro, que inicialmente ignorou os partidos e os legisladores e que depois, em situação de grande vulnerabilidade, ressuscitou o pântano das emendas de relator, fracassaram.
Mas ninguém sabe ainda quais serão as estratégias e termos de negociação dos outros candidatos.
Pretendem governar, de facto, via coalizão por meio de um programa comum, tratar aliados como verdadeiros parceiros e dividir poder e recursos de forma proporcional? Terão força política para rever a impositividade das emendas individuais e coletivas? O que vão fazer com as emendas de relator?
Fonte: “Estadão”, 24/01/2022
Foto: Dida Sampaio/Estadão
