O governo terá um gasto adicional de R$ 15 bilhões em 2019 para bancar reajustes salariais de servidores já aprovados pelo Congresso, segundo cálculos do governo. A conta inclui os aumentos para funcionários públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.
A estimativa está na proposta orçamentária encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, mas ainda não havia sido divulgada. A fatura pode ficar menor caso a equipe econômica consiga convencer os parlamentares a aprovarem o adiamento do reajuste de algumas carreiras do Executivo de 2019 para 2020. Esses aumentos foram aprovados em 2016, quando a expectativa era de inflação alta. Agora, muitos desses reajustes estão acima da inflação, que ficou abaixo do previsto.
O adiamento pode proporcionar uma economia de R$ 4,7 bilhões e é considerada essencial para abrir espaço dentro do teto de gastos (mecanismo que proíbe que os gastos cresçam acima da inflação). Mas sua aprovação é considerada difícil, principalmente depois do vaivém do presidente Michel Temer, que chegou a suspender o adiamento, mas acabou atendendo aos apelos da equipe econômica e editou a medida provisória que posterga os reajustes.
Veja também:
Everardo Maciel: “Todo imposto, no final das contas, é pago pela pessoa física”
Gil Castello Branco: “O dinheiro não nasce dentro do STF”
Marcel van Hattem: “O Estado é o maior concentrador de renda e promotor de desigualdade”
Ao todo, o governo federal deve gastar no ano que vem R$ 325,9 bilhões com folha de pagamento. O valor corresponde a 22,6% do Orçamento – ou seja, a cada R$ 5 gastos pela União, R$ 1 vai para salários do funcionalismo. É a segunda maior despesa do governo federal, atrás apenas dos benefícios previdenciários.
A equipe econômica tem alertado para a necessidade de conter o avanço dos gastos com pessoal, principalmente, porque essa despesa está consumindo uma fatia cada vez maior do orçamento dos órgãos. Com isso, o espaço para gastos de custeio e para investimento fica cada vez menor, comprometendo a capacidade de execução de políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.
Segundo os dados da proposta orçamentária, do impacto de R$ 15 bilhões na folha causado por aumentos salariais, a maior parte (R$ 8,6 bilhões) recai sobre o Executivo, incluindo o Ministério da Defesa, que abriga a folha de pagamento dos militares. O número de funcionários também é maior nesse caso.
No Judiciário, os reajustes aprovados pelo Congresso Nacional vão ampliar em R$ 3,9 bilhões os gastos. Desse valor, R$ 1 bilhão é referente à compensação adicional que o Executivo precisa fazer para que o Judiciário não estoure o teto de gastos com a concessão dos aumentos aprovados pelos parlamentares em 2016, antes da promulgação da regra constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
A transferência de uma parte do limite do Executivo para os demais Poderes é possível desde 2017 e acaba no ano que vem. Segundo o Ministério do Planejamento, a margem adicional de R$ 1 bilhão para o Judiciário foi necessária porque, mesmo com a atualização pela inflação da compensação dada em 2018 para o Judiciário, o espaço não foi suficiente para abrigar o impacto dos aumentos salariais.
Há ainda uma “reserva”, dentro dos R$ 15 bilhões, para a folha do Judiciário. O documento não detalha qual será a destinação dessa reserva.
Recentemente, os ministros do STF aprovaram a inclusão de um reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta orçamentária, o que elevaria o teto do funcionalismo para R$ 39,3 mil mensais. Tanto a Justiça Federal quanto a Justiça do Trabalho negaram que a reserva tenha sido constituída para bancar o aumento dos magistrados, que depende de aval do Congresso. O STF não respondeu.
No Legislativo, o impacto de aumentos já concedidos será de R$ 463,1 milhões em 2019. No Ministério Público, esse incremento está previsto em R$ 615,5 milhões, incluindo a reserva de contingência. O governo federal ainda terá uma despesa total de R$ 6,634 bilhões com a folha de servidores ex-territórios incorporados aos quadros da União.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
