O novo relatório de acompanhamento fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que de 2007 a 2016, os gastos federais com infraestrutura corresponderam a 0,9% do PIB, em média. Em relação ao gasto total, o percentual é próximo a 4%.
A área concentra boa parte dos investimentos da União com recursos orçamentários. A maior parcela se destina à função Transporte e entre os maiores gastos estão o programa Minha Casa Minha Vida, projetos relacionados a transporte rodoviário e financiamentos à marinha mercante.
Ainda assim, nos últimos anos tem se mantido pouco relevante em termos orçamentários. Em 2016, as despesas federais com infraestrutura somaram R$ 49,3 bilhões, ou 0,8% do PIB. Entre 2007 e 2016, a média foi de 0,9% do PIB e o maior nível foi alcançado em 2014, pouco mais de 1% do PIB
A função Transporte responde por cerca de 37,7% do total, segundo dados de 2016. A segunda maior despesa é com Ciência e Tecnologia (17,9%), seguida de Habitação (16,9%), Gestão Ambiental (11,1%), Urbanismo (9,5%), Saneamento (3,7%) e Comunicações (3,1%).
“Embora a participação do gasto com infraestrutura no total do orçamento federal não tenha variado de forma significativa nos últimos dez anos, observa-se, em termos absolutos, um crescimento real de 55% nas despesas. Esse aumento é percebido em todas as áreas de infraestrutura, especialmente em Habitação (+328%), por sua vez muito impactado pelo advento do MCMV em 2009”, explica o documento.
A publicação ainda mostra que a função Transporte, embora tenha perdido importância relativa dentro dos gastos com infraestrutura, teve crescimento real de 24% no período.
O aumento dos gastos com infraestrutura, de 2007 a 2016, ocorreu mesmo a despeito do recuo no período mais recente. Entre 2014 e 2016, a queda real chegou a 32% e atingiu todas as funções, com exceção de Urbanismo.
A redução nos últimos dois anos da série está relacionada à natureza dos gastos com infraestrutura, compostos predominantemente por despesas primárias de execução discricionária, a maior parte delas investimentos. Em contexto de dificuldade para cumprimento das metas de resultado primário, como se observa nos últimos exercícios, os gastos com infraestrutura se tornam candidatos naturais a compor o esforço de ajuste pelo lado da despesa.
“A função Transporte é a que concentra a maior parte das despesas orçamentárias em infraestrutura. Em particular, destacam-se, nos últimos anos, os gastos com transporte rodoviário e os financiamentos no âmbito do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Os gastos com transporte rodoviário correspondem, em sua maioria, a investimentos diretos realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e estão relacionados à manutenção, adequação ou construção de rodovias federais”, aponta o IFI.
Essas despesas tiveram trajetória de crescimento contínuo e expressivo entre 2007 e 2011, impulsionadas pelo advento do PAC, mas que foi revertida nos anos seguintes. Como resultado, em 2016, os investimentos com transporte rodoviários se situaram em patamar próximo ao observado em 2007.
Os financiamentos no âmbito do FMM têm natureza distinta dos gastos com transporte rodoviário. Nesse caso, tratam-se de despesas financeiras reembolsáveis, empréstimos concedidos com recursos orçamentários e que têm como objetivo modernização e ampliação da frota mercante brasileira. Esses financiamentos atingiram R$ 6,5 bilhões em 2012, mas também tiveram recuo importante nos últimos anos, chegando a R$ 3,6 bilhões em 2016.
Além dos gastos na função Transporte, o trabalho destaca as despesas com o programa MCMV, que nesta análise está sendo considerados na função Habitação (formalmente estão classificados em Encargos Especiais). As despesas do programa chegaram a alcançar R$ 23,0 bilhões em 2015, mas tiveram recuo expressivo em 2016, quando somaram R$ 8,2 bilhões (queda de 64% em relação ao ano anterior).
Embora o universo de análise do documento se restrinja aos dez anos entre 2007 e 2016, vale notar que, em 2017, a execução do MCMV, até agosto, não chega a R$ 2,0 bilhões. Trata-se de um indício de que a redução observada em 2016 deve se manter pelo menos até este ano. A implementação do MCMV se dá de diferentes formas. A principal delas é por meio da integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em que a União realiza mera inversão financeira.
As despesas do MCMV também podem ser realizadas por meio de equalização de taxas de juros em operações de financiamento habitacional realizadas por instituições financeiras ou operações voltadas a projetos de investimento de interesse social no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Nesses casos, tratam-se de subvenções econômicas classificadas como despesas correntes.
Fonte: Contas Abertas.
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