A duas semanas do fim do ano, a diferença entre as despesas autorizadas para combater a pandemia de Covid-19 e o que foi efetivamente pago pelo governo é de R$ 84,3 bilhões, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI).
A folga orçamentária pode resultar em recursos extras para o início de 2021 que poderiam ser usados para despesas como a compra de vacinas. Esse dinheiro não estaria submetido ao teto de gastos no ano que vem, mesmo com o fim das regras especiais que suspenderam regras fiscais neste ano por causa da crise.
A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado nesta segunda-feira pela entidade, ligada ao Senado. De acordo com o documento, as medidas contra a crise do coronavírus somaram R$ 573,5 bilhões até 10 de dezembro. Desse valor, R$ 489,1 bilhões haviam sido efetivamente pagos — resultando na folga.
Parte desse dinheiro ainda será gasto em 2020. Ainda assim, a tendência é que uma fatia desses recursos seja reconhecida como restos a pagar, um mecanismo contábil que permite que recursos sejam usados nos anos seguintes aos da liberação no Orçamento.
No caso do auxílio emergencial — programa de maior impacto nos cofres públicos —, R$ 275,6 bilhões haviam sido gastos, de um total de R$ 321,8 bilhões autorizados. A estimativa é que os pagamentos de dezembro custem cerca de R$ 29 bilhões. Ou seja, ainda haveria folga.
O mesmo deve ocorrer com os recursos extraordinários para reforçar o Orçamento do Ministério da Saúde e outras pastas. De um total de R$ 49,9 bilhões, R$ 41,1 bilhões haviam sido gastos — uma sobra de R$ 8,8 bilhões.
“Naturalmente, parte da diferença de R$ 9 bilhões será gasta ainda em 2020, mas provavelmente a maior parcela será inscrita em restos a pagar e será executada em 2021”, explica a IFI no relatório.
Todos esses recursos são resultantes de abertura de créditos extraordinários, que não estão sujeitas ao teto de gastos, regra que impede o crescimento de despesas além da inflação. Os restos a pagar resultantes dessas liberações, portanto, também não estariam limitadas pela trava fiscal.
Pressão por gastos
Além de levantar a possibilidade de levar parte dos gastos liberados em 2020 para o ano que vem, a IFI alerta que a continuidade da pandemia pode forçar o governo a ampliar despesas para conter a crise.
“Em países europeus e nos Estados Unidos, os efeitos de uma segunda onda da pandemia já estão presentes, obrigando governos a adotar novas medidas de isolamento social e de restrição à circulação de pessoas. Uma situação como essa pode ocorrer no Brasil, o que requereria maiores gastos do governo por um período maior”, afirma.
A entidade afirma ainda que as incertezas em torno do programa de vacinação no país impõem dúvidas sobre a força da recuperação econômica em 2021.
“A melhora do desempenho da atividade econômica após o choque negativo de março e abril, causado pela pandemia, pode ser explicada pelo efeito da flexibilização das medidas de isolamento social, do impulso gerado pela reabertura das atividades produtivas e do impacto sobre a demanda das políticas de compensação de renda. O risco para 2021 continua presente, uma vez que a evolução da doença e o ritmo da compra de vacinas e da imunização da população ainda é incerto”, observa o relatório.
Fonte: “Exame”, 14/12/2020
Foto: Alan Santos/PR/Divulgação
