Enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem se aumentam o próprio salário e, consequentemente, o teto remuneratório de todo o funcionalismo público, a equipe econômica se articula para tentar aprovar nesta quarta-feira, 8, na comissão especial, o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresentará uma complementação de voto para ampliar as restrições, o que aumenta a economia do governo com o projeto.
As mudanças foram acertadas na terça, 7, em reunião com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. A pasta vai trabalhar junto às lideranças da base no Congresso para garantir o apoio necessário e vencer o lobby dos servidores, que costumam marcar presença nas reuniões da comissão e pressionam para barrar o projeto.
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Cálculos iniciais apontavam que o governo deixaria de desembolsar R$ 1,16 bilhão ao ano com o aperto sobre os penduricalhos que turbinam salários de servidores para além do teto do funcionalismo, hoje em R$ 33,7 mil mensais. Segundo apurou o “Estadão/Broadcast”, as mudanças que serão feitas proporcionarão uma economia adicional de R$ 30 milhões ao ano só na folha do Poder Executivo. O valor final deve ficar ainda maior porque muitos dos benefícios que agora ficarão sob o teto são pagos a servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público.
O projeto é considerado prioritário pela equipe econômica para combater os casos em que os servidores se valem de parcelas consideradas indenizatórias (para ressarcir o servidor, como é o caso dos auxílios) para burlar o teto e camuflar um salário maior. O auxílio-moradia é visto como o exemplo mais escandaloso desse expediente e é um dos alvos principais do projeto.
O auxílio-moradia rende a todos os juízes o pagamento individual de R$ 4,3 mil mensais, graças a uma liminar do ministro do STF Luiz Fux concedida em 2014. O projeto vai limitar o benefício às situações em que há transferência do servidor para outra localidade, e o prazo máximo será de 12 meses.
Restrições
Na reunião de terça, foram acertadas mudanças que deixam o projeto ainda mais restritivo. Uma das medidas é a inclusão da gratificação recebida por servidores que ministram cursos a outros colegas. Como o valor da hora-aula é estabelecido pelos próprios poderes, o governo identificou uma brecha para que isso fosse usado para burlar o teto.
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No Executivo, o valor da hora-aula é contabilizado dentro do limite de remuneração e, caso leve o salário a ultrapassar o máximo permitido, vira alvo do chamado “abate-teto”. Nos outros poderes, porém, isso não acontece, pelo contrário. Há casos de servidores que recebem 20% de sua remuneração com aulas dadas aos próprios colegas. A avaliação na equipe econômica é de que a remuneração se justifica, mas não pode ser considerada verba indenizatória – portanto, precisa ser incluída no limite salarial.
O novo texto também deve incluir os pagamentos por adicional noturno e hora extra dentro do teto remuneratório. O governo ainda quer limitar o pagamento do auxílio-creche, mas o relator decidiu permitir o pagamento do benefício para além do limite, desde que restrito a servidores com filhos de até cinco anos e cujo valor não supere 3% da remuneração. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta do deputado foi aceita pela equipe econômica.
“Vamos estabelecer essas travas”, afirmou Rubens Bueno. O relator disse ainda que vai incluir no teto as gratificações recebidas por servidores que integrem os conselhos de estatais não dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, que não dependem de recursos da União para se sustentar. São os casos do BNDES e da Petrobrás, por exemplo. “Quem ia para o conselho recebia a mais, isso vai acabar”, disse o relator. O governo pediu também para introduzir uma mudança no mecanismo de ressarcimento de despesas médicas. Em alguns órgãos, o plano de saúde dos servidores usa o instrumento de reembolso integral dos valores das consultas, o que é considerado frágil ante o risco de fraudes. A proposta é que agora as despesas médicas e odontológicas sejam reembolsadas apenas segundo a tabela do plano de saúde ao qual o servidor precisará aderir.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
