Com um aumento de R$ 166,7 bilhões na dívida pública, até 2022, já garantido por conta das recentes renegociações e suspensões de pagamentos de dívidas de Estados e municípios, o Ministério da Economia fechou a porta para um novo socorro aos governos regionais.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que não se estuda uma flexibilização no Regime de Recuperação Fiscal (programa de ajuda aos Estados), numa versão “ligth”, para abarcar mais governadores. E afirmou que a maior parte das medidas, como redução dos gastos com folha de pagamento, depende apenas dos próprios Estados.
Pela primeira vez, o Tesouro divulgou os dados que mostram o impacto na dívida para alertar para o problema. Um novo socorro iria na direção contrária da diretriz de política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o estoque da dívida. O cálculo foi feito para mostrar como o estoque da dívida poderia estar menor se não fosse a crise financeira dos Estados, que se arrasta desde 2015. Até 2022, a dívida vai continuar subindo para absorver esse custo de socorrer os Estados e municípios.
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O Tesouro previu um calote de R$ 8,4 bilhões de empréstimos contraídos pelos Estados que têm garantia de União e terão que ser honrados com recursos do governo federal. Segundo o secretário, o governo pode ajudar com cooperação técnica, mas deixou claro que as medidas de ajuste terão de partir dos próprios Estados. Mansueto lembrou que o problema da maioria dos governadores hoje não é o pagamento da dívida, mas sim a folha de pessoal, e que a aprovação da reforma da Previdência e é essencial para colocar as contas em equilíbrio.
Folha
“Alguns Estados estão com problema agudo de folha salarial, mas alguns ainda têm regras de reajuste anual, incorporação de gratificações, repasse de duodécimo (para outros poderes) independentemente da receita realizada. Ainda tem uma série de coisas nos Estados que dependem muito da legislação local”, apontou Mansueto.
O secretário disse ainda que é inconstitucional o governo federal emprestar dinheiro para os Estados pagarem pessoal. No fim de 2017, o Rio Grande do Norte tentou obter recursos da União para esse fim, mas o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma “nota dura”, lembrou Mansueto, avisando que todos os gestores seriam responsabilizados.
“Se o Estado aprovou uma série de reajustes e vinculações, aí a União tem de emprestar para eles pagarem? Não é assim que funciona uma federação. O que temos feito é ajudar Estados a mapear tudo isso”, ressaltou Mansueto. “Eles pedem ajuda, mas a gente coloca a legislação.”
O subsecretário da Dívida Pública, José Franco Morais, explicou que sempre que o Tesouro ajuda algum Estado ou município, esse resultado acaba impactando a dívida pública. “Fatalmente vai se transformar em dívida, não necessariamente num primeiro momento, porque o Tesouro pode usar o seu caixa”, disse Franco.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
