Neste terceiro episódio da série exclusiva do Instituto Millenium sobre segurança pública, a doutora em Ciência Política e pesquisadora associada ao Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (UPPs/USP), Tânia Pinc, falou sobre as atribuições do governo federal na área. Segundo a especialista, por definição da Constituição, a União possui três forças policiais sobre a sua jurisdição: a Polícia Federal, que atua em crimes de corrupção e de colarinho branco, a Polícia Rodoviária Federal, e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca chegou a ser constituída de fato. Pinc, no entanto, alerta que embora o governo tenha tentado participar mais ativamente no segmento, há um problema de identidade e uma falta de sucesso em suas políticas a nível nacional. Assista!
A pesquisadora explica que existe uma série de entraves que fazem com que o governo não consiga criar uma política nacional de segurança pública, inclusive pelo fato de haver uma limitação de competências nos níveis municipal, estadual e federal. Pinc cita algumas inovações que estão sendo feitas ao longo do ano para que a União seja mais atuante nesta área, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional, uma organização formada por agentes dos governos estaduais, como policiais militares, civis e bombeiros:
“Ela serve para trabalhar de forma complementar. O governador faz a solicitação e o Ministério da Justiça autoriza ou não o seu apoio. O fato dela não existir na Constituição cria um problema de competência. Quando ela vai para os estados, o papel dela é muito limitado. Existe uma questão jurídica questionável em relação a essa força policial. O ponto é que, quando você desloca policiais de diferentes regiões para uma única instituição, está lidando com profissionais que têm referências diferentes. Existe um treinamento que não dá conta de nivelar porque não tem parâmetros, padrões e uniformidade”, destaca.
Leia mais
Murillo de Aragão: Nossa estupidez
Tânia também cita a recente participação das forças armadas na segurança pública, no entanto, estas corporações são responsáveis pela defesa do Brasil diante das ameaças externas, oriundas de outros países. Segundo a especialista, a iniciativa é um risco, já que esses militares são capacitados para outra função. A pesquisadora reconhece que o Rio de Janeiro possui uma situação diferente, que precisa de uma resposta radical pelos anos de falha do governo municipal, que criaram uma demanda muito grande para o âmbito estadual. Este, por sua vez, enfrenta uma série de problemas estruturais, principalmente no que diz respeito à Política Militar.
Para ela, trata-se de uma questão emblemática, que escancara o quanto é ineficiente a resposta que os três níveis de governo dão à segurança pública:
“A grande mudança na segurança pública trazida pela Constituição foi entregar a Política Militar para o governo civil, que era representado pelo governador do estado. O que a gente está presenciando no Rio de Janeiro é que o chefe do executivo estadual está abdicando a responsabilidade e conquista democrática que nós fizemos. Por outro lado, o Governo Federal está devolvendo essa responsabilidade para as forças armadas e também assumindo sua incapacidade de resolver o problema sem a ajuda do exército”
Assista aos demais episódios da série
