O presidente Jair Bolsonaro editou MP (medida provisória) que institui o PEC (Programa de Estímulo ao Crédito). Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o programa visa complementar as iniciativas do governo federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19.
A MP foi publicada na edição desta 4ª feira (7.jul.2021) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra.
O PEC é destinado a micro e pequena empresas, produtores rurais e microempreendedores individual, sob a forma de pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
“O programa cria incentivos para os bancos emprestarem para essas empresas e empreendedores ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”, disse a secretaria em nota.
“Nesse contexto, é capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito, cuja operacionalização se realizará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Caberá ao Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do Programa.”
Fonte: “Poder 360”, 07/07/2021
Foto: Sérgio Lima
