Está prestes a sair do forno uma medida provisória (MP) reformulando os incentivos previstos na Lei de Informática. Segundo explicou ao GLOBO Gustavo Ene, secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, a ideia é manter benefícios fiscais às empresas de informática espalhadas por todo o país até 2029, último ano de vigência da lei. O que vai mudar é a forma como os incentivos chegarão aos investidores.
– A MP tranquilizará o mercado e dará previsibilidade ao investidor, que não precisará refazer seu plano de negócios e continuará apostando no Brasil, empregando e aumentando a arrecadação de receitas em outras frentes – disse Ene.
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A Lei de Informática foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no fim do ano passado. O governo brasileiro tem até dezembro para implementar as modificações determinadas pelo organismo. Caso contrário, o Brasil será retaliado comercialmente por União Europeia (UE) e Japão – autores da ação contra os incentivos previstos na legislação – que, somente neste ano, custarão R$ 6,2 bilhões aos cofres públicos.
Em vigor desde 1991, a lei prevê benefícios escalonados até 2029. Empresas de bens de informática e automação, por exemplo, têm abatimento de 80% do IPI até 2024. Na etapa final, o abatimento cai para 70%. A OMC não concorda com o uso do IPI para estimular investimentos e condena o tratamento diferenciado dado a empresas nacionais e estrangeiras. A MP em gestação vai acabar com a redução específica desse imposto e os empresários do setor poderão receber créditos tributários em geral.
– Haverá créditos em outros tributos administrados pela Receita Federal – afirmou o secretário.
Outro incentivo condenado pela OMC, a pedido de europeus e japoneses, é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS). A fórmula em estudo é a mesma que a da Lei de Informática.
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Conforme estimativas do setor privado, caso o país abra mão dos benefícios tributários para o setor, os preços de produtos como smartphone, notebooks e outros poderão subir acima de 20%. Importar não seria uma alternativa, pelo menos no atual momento, porque esses equipamentos chegam a ser tributados em até 35% para entrar no país.
Paralelamente, um projeto de lei do deputado Marcos Pereira (PRB-SP), ex-ministro de Indústria e Comércio, está prestes a ser apresentado no Congresso. O texto vai abranger modificações tanto para a Lei de Informática quanto para o Padis.
Fonte: “O Globo”
