O governo aguarda um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a permuta de imóveis entre setores público e privado. A ideia é trocar prédios privados que já estão alugados para órgãos públicos por imóveis da União que estão desocupados. Com a medida, o governo pretende enxugar gastos com o aluguel desses prédios e, ao mesmo tempo, se livrar das despesas com condomínio e manutenção de salas e terrenos sem utilização. O secretário de Patrimônio da União (SPU), Sidrack Correia, disse ao GLOBO que há hoje permutas em negociação com 15 órgãos, envolvendo 32 imóveis, que permitiriam uma economia de R$ 70,9 milhões anuais ao governo.
A instrução normativa que regulamenta a troca já está pronta e aguarda apenas o aval do TCU para ser assinada pelo Ministério do Planejamento. A expectativa é que isso ocorra nas próximas semanas. Além das negociações já em andamento, uma série de órgãos já demonstrou interesse na troca: só a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou 97 casos no país, inclusive a sede, em Brasília, onde o órgão paga um aluguel de R$ 1,6 milhão mensais.
A negociação mais avançada diz respeito a um prédio que pertence ao Banco do Brasil, na capital federal. O imóvel está desocupado depois de a estatal ter decidido unificar todas as operações (que funcionavam em nove prédios, entre próprios e alugados) em duas únicas torres, alugadas a um custo menor. O governo pretende utilizar o prédio vazio para abrigar três órgãos públicos: o IBGE, a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas e parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Em troca, a União daria ao banco um terreno em Brasília e cinco imóveis em outros estados que, somados, são equivalentes ao valor do prédio. A operação funcionará como uma alienação: o imóvel recebido passa a ser patrimônio da União. E o que foi dado em troca passa a pertencer ao setor privado.
A ideia do governo é conseguir aglutinar vários órgãos em um mesmo prédio, de forma a reduzir o gasto de custeio com essas pastas. Para que isso seja viável, no entanto, será necessário modificar uma portaria, de 2005, que estabelece que o espaço por servidor em um imóvel deve ficar entre 6 m² e 9 m². A SPU considera, no entanto, que esses valores já estão defasados e avalia que a melhor configuração é reduzir isso para algo entre 4,5 m² e 6 m².
— Se os órgãos puderem compartilhar um mesmo prédio, despesas como energia, segurança e manutenção poderão ser divididas, o que diminui o gasto do governo com custeio da máquina — explica Correia.
A permuta deverá cumprir uma série de passos: o órgão terá que comprovar, em parecer técnico e jurídico, os motivos pelos quais apenas aquele prédio atende suas necessidades. O governo, então, fará chamada pública para identificar se há outros imóveis que atendam a esses mesmos requisitos. Se houver mais de um interessado, será necessário fazer uma licitação. Se não, o Planejamento fica livre para uma negociação direta.
PARECER DO TCU GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA
Correia explica que há órgãos que estão há muitos anos alugando um mesmo prédio e que já realizaram melhorias para adequá-los às suas necessidades. Por isso, é difícil que haja mais de um imóvel que atenda ao interesse do órgão. E, para a União, é mais interessante financeiramente deixá-los nesses prédios do que organizar uma nova estrutura para recebê-los.
O parecer do TCU é necessário, principalmente, para retirar qualquer insegurança jurídica em relação à permissão para dispensa de licitação. Além disso, o Planejamento pede ao Tribunal que esclareça qual deverá ser o procedimento em casos em que os imóveis trocados não forem equivalentes em valor, ou seja, em que uma quantia em dinheiro deverá ser paga ou recebida pela União.
O secretário da SPU explica que há uma equipe dentro do Planejamento que concentrará a avaliação de mercado dos prédios e terrenos em todo o país, de forma a evitar que os imóveis públicos sejam vendidos por valores defasados.
— A empresa dona do imóvel apresenta a sua avaliação e os imóveis que quer em troca. Então, a equipe do governo manda avaliar o terreno solicitado e atualiza os valores a preço de mercado, para só então negociar — explica o secretário.
A permuta de imóveis acontece na esteira das iniciativas do governo de enxugar despesas obrigatórias. As ações na tentativa de diminuir o gasto com aluguel foram divulgadas ainda no governo Dilma Rousseff e envolveram, de lá para cá, a retirada de vários órgãos de prédios privados e a volta de inúmeras secretarias para os prédios da Esplanada dos Ministérios. Hoje há ainda 2.093 imóveis alugados pelos Três Poderes. A União é dona de outros 650 mil.
Desde o ano passado, o governo intensificou os programas de venda de imóveis da União (sobretudo terrenos, casas e apartamentos funcionais vazios) e modificou a forma de negociação, de forma a tentar deixá-la menos burocrática. Com isso, a SPU calcula ter tido uma economia de cerca de R$ 200 milhões em 2017. O gasto com aluguel foi de R$ 1,4 bilhão em fevereiro do ano passado para R$ 1,2 bilhão em dezembro.
Fonte: “O Globo”
