BRASÍLIA E SÃO PAULO – A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, indicou que o governo federal vai tentar reduzir a estabilidade de 18 meses para funcionários dos Correios a partir da venda da estatal, como prevê o parecer do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Ele é relator do projeto de lei que permite a privatização dos Correios, estatal que detém o monopólio dos serviços postais (correspondências), e que deve ser votado em agosto pela Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao Live Broadcast nesta quinta-feira, 15, Seillier elogiou o trabalho do parlamentar no relatório, mas ressaltou que a duração da estabilidade – que veda demissões por um período pelo novo dono dos Correios – precisa ser melhor calibrada.
Segundo ela, não há precedente em outros projetos de privatização tocados pelo governo de uma estabilidade que chegue a 18 meses – o máximo, até agora, seria de 12 meses. A secretária alertou que, a partir disso, a medida pode resultar em algum ônus para a nova administração e afastar o interesse de investidores no leilão.
“Uma estabilidade muito grande pode ser vista pelo investidor que está vindo como preocupação”, disse. “Se ele ficar amarrado como empresa privada sem conseguir fazer ajustes nas equipes, é um desinteresse, pode ser visto negativamente pelo investidor”, afirmou ela, segundo quem um ajuste já é conversado com o deputado.
Seillier apontou que uma estabilidade bem calibrada é importante para que os trabalhadores da estatal, hoje com quase 100 mil funcionários, tenham oportunidade de mostrar seu valor para a companhia. A secretária disse também que, apesar de a população muitas vezes associar o processo de privatização com demissões, no caso dos Correios, o que se vislumbra é o contrário, com a possibilidade de contratações ao longo dos anos.
“Na verdade, tudo que temos visto dos estudos de viabilidade dos Correios apontam num sentido de oportunidade imensa de investimento e de ampliação dos serviços. Então o que a gente deslumbra na verdade são contratações. Claro que não no primeiro dia, mas ao longo dos anos”, afirmou.
Seillier lembrou que a expectativa inicial do governo era de aprovar o projeto na Câmara antes do recesso parlamentar. O adiamento para agosto, por sua vez, não deve prejudicar o calendário, segundo ela. A previsão é de realizar o leilão no primeiro trimestre de 2022 e divulgar o edital ainda neste ano.
Interesse e possíveis consórcios
Seillier considera a possibilidade de empresas se unirem para disputar o leilão da estatal, congregando diferentes segmentos da economia num único competidor. “Vai ter um volume muito grande de investimentos a fazer, então normalmente nesses processos mais complexos a gente vê o casamento de braços, que conhece a logística no Brasil ou que conhecem a distribuição de mercadorias com braços mais financeiros”, afirmou.
Apesar de dizer que não há como fazer uma avaliação desde já sobre quantos efetivamente vão participar do leilão, entre os perfil de empresas interessadas, Seillier citou as que trabalham na distribuição de mercadorias, na área de logística, como companhias que atuam mais focadas no e-commerce e na distribuição desses produtos.
Outro perfil que tem aparecido nas conversas são empresas de tecnologia da informação. “Tem um potencial enorme também você ter uma empresas como os Correios, que conecta o Brasil todo, de você entender essa tendências de movimentação de mercadoria, de aquisições, de evolução no mercado do e-commerce, tem esse perfil também de busca”, afirmou ela, que ainda ressaltou o investidor financeiro.
“Tem uma população ainda está distante das compras online, que cada vez mais se integra nesse mercado, tendo acesso a telefonia móvel, tendo acesso a internet, a possibilidade de fazer uma compra com cartão de crédito, até mesmo emitir um boleto, então os investidores financeiros estão olhando muito para as oportunidades de investimentos no Brasil. Eu não duvidaria que esse é um processo que a gente vai ter players participando consorciados”, afirmou.
5G
Na entrevista, Seillier também defendeu o modelo do leilão do 5G no Brasil, que exige contrapartidas de investimentos pelas teles. Como mostrou o Estadão/Broadcast, algumas exigências foram alvo de discussão pela área técnica no Tribunal de Contas da União (TCU), onde o processo é analisado atualmente. Os apontamentos giraram em torno de um eventual drible no teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, a partir de certas obrigações de investimentos – algo que, para Seillier, não é um risco.
“Essa questão do orçamento, de driblar o teto, confesso que tenho uma certa dificuldade de entender porque em todos nossos projetos de concessão, e até mesmo de privatização, a gente traz obrigações de investimento, justamente porque o foco do programa de atração de investimentos no Brasil e desestatizações não é fiscal”, disse ela.
No leilão do 5G, como forma de reduzir o valor da outorga que as empresas deverão pagar, o governo decidiu impor obrigações de investimento. Duas delas foram alvo de questionamentos por parte do TCU: a rede privativa, uma rede de comunicações exclusiva para órgãos públicos, e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que pretende conectar regiões isoladas do País por meio de fibra óptica.
Para Seillier, assim como leilões de rodovias e terminais portuários, por exemplo, prevêem investimentos, não haveria porquê o mesmo não acontecer no setor de telecomunicação. “O foco é trazer investimento e trazer investimento tem impacto fiscal enorme também, mediante geração de emprego, geração de riqueza. Esse processo do 5G nunca foi arrecadatório, o objetivo nunca foi trazer o máximo de recursos para o Tesouro Nacional, o objetivo é levar o máximo de serviço, de infraestrutura, para um País que ainda é muito carente em telecomunicações e fazer esse salto de tecnologia de forma celere”, afirmou.
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A secretária também citou estudos que mostram o efeito do leilão do 5G no Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro. Segundo ela, os dados indicam que o impacto pode chegar a US$ 1,2 trilhão de 2021 a 2035. “Isso é gigantesco, e os investimentos previstos para esse leilão são super necessários”, disse.
Seillier afirmou ainda que o governo ficou “satisfeito” em ver a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) em priorizar a análise do projeto do leilão do 5G. O órgão fiscalizador deve analisar o tema no dia 18 de agosto, em reunião extraordinária, conforme anunciou o ministro das Comunicações, Fabio Faria.
Fonte: “Estadão”, 15/07/2021
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