O governo deve anunciar nesta quarta-feira detalhes sobre a liberação de recursos do FGTS. Desde a semana passada, começaram a circular notícias sobre o limite para a retirada do dinheiro, mudanças nas regras para uso dos recursos e seus efeitos sobre a economia. O vaivém de números provocou confusão nos últimos dias entre os trabalhadores. Entenda as mudanças:
Valor da retirada
Num primeiro momento, o governo avaliou permitir saques das contas ativas do FGTS limitados a R$ 3 mil, segundo fontes. O anúncio seria feito na quinta-feira passada, para aproveitar a comemoração dos 200 dias do governo. Após pressão do setor da construção civil , o anúncio foi adiado, e o valor foi revisto. O governo definiu que o saque será de até R$ 500 por conta ativa ou inativa em 2019 . A partir do ano que vem, os saques seguiriam novas regras.
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Saque anual
O governo avalia inaugurar uma nova modalidade de saque do FGTS: o saque aniversário. O trabalhador teria direito a sacar determinada quantia de dinheiro todos os anos sempre no aniversário da conta . O percentual provavelmente vai variar de 10% a 35% de acordo com o saldo do cotista. Quem tem mais dinheiro teria um percentual menor a sacar. O saque anual seria opcional para o trabalhador. A ideia é que, caso ele opte por essa modalidade, não possa mais retirar o dinheiro se for demitido sem justa causa.
Injeção de recursos na economia
Na terça-feira passada, durante viagem à Argentina, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao jornal Valor Econômico que o governo pretendia pera liberar R$ 42 bilhões das contas ativas do FGTS . Além disso, segundo ele, o governo planeja disponibilizar R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a intenção de liberar os recursos , mas técnicos da equipe econômica informaram que a cifra deveria ficar abaixo de R$ 30 bilhões. O governo espera que a injeção de recursos aqueça a economia. Agora foi definido que a liberação do FGTS e do PIS/Pasep este ano deve ter impacto de R$ 30 bilhões. No ano que vem, a injeção de recursos deve somar R$ 12 bilhões .
Multa de 40%
Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro criticou a multa de 40% do FGTS para demitidos sem justa causa. Disse que ela representava um ônus para as empresas. No fim de semana, ele negou que fosse acabar com a multa . Prevista na lei que instituiu o Fundo de Garantia, a multa equivalia a 10% sobre saldo das contas vinculadas. Com a Constituição de 1988, o valor subiu para 40%, como forma de proteger os trabalhadores nas demissões sem justa causa.
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Sustentabilidade do Fundo
A preocupação do governo é garantir a sustentabilidade do Fundo, que é usado para financiar projetos de habitação, infraestrutura e saneamento. Por isso, os limites para retirada estão sendo calibrados. Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída.
Direito na Constituição
O FGTS foi criado em 1966 e é considerado um direito dos trabalhadores que está previsto na Constituição. Ele foi criado para compensar estabilidade a que trabalhador da iniciativa privada tinha direito quando completava mais de 10 anos de serviço na mesma empresa. A ideia era assegurar uma proteção financeira ao trabalhador. As mudanças que o governo quer propor mudam por completo a finalidade do Fundo.
Fonte: “O Globo”
