O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 3ª feira (11.mai.2021) que os futuros servidores públicos precisam ser avaliados antes de adquirirem estabilidade. Porém, disse que a proposta de reforma administrativa do governo é “bastante moderada”, já que não atingiria os direitos adquiridos pelos atuais servidores.
Paulo Guedes falou sobre a reforma administrativa em audiência pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que deve analisar a admissibilidade da proposta nos próximos dias. A audiência ocorre nesta 3ª feira a pedido dos deputados Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta, Rui Falcão (PT-SP) e Gilson Marques (Novo-SC).
“É uma reforma bastante moderada, que foi fruto de bastante conversa nesses dois anos de governo. Calibramos bastante, conversando com deputados e recebendo críticas”, disse Paulo Guedes. Defendeu a reforma como uma forma de transformar o estado brasileiro, para reduzir os privilégios e gastos públicos, aumentar os investimentos das estatais e melhorar a qualidade do serviço público.
A proposta do governo é estabelecer novas regras para os futuros funcionários públicos, com a redução do salário inicial, a criação de mecanismos de análise de desempenho e o estabelecimento de regras mais rígidas para a estabilidade dos servidores. Guedes defendeu que os servidores sejam avaliados antes de adquirirem estabilidade. Disse que a estabilidade deve ser um “prêmio ao bom desempenho”.
Guedes também declarou que a proposta de reforma administrativa não afeta os direitos dos atuais servidores públicos. A manutenção dos direitos adquiridos foi classificada pelo ministro como uma “[impressão] digital” do presidente Jair Bolsonaro na proposta de reforma administrativa. “A primeira grande característica da reforma é que não vamos atingir os direitos dos funcionários públicos atuais”.
Segundo o ministro da Economia, a proposta da reforma administrativa do governo se baseia em 3 pilares. São eles:
– Manutenção de direitos adquiridos;
– Melhoria da qualidade do serviço público;
– Digitalização.
Guedes minimizou a resistência de servidores públicos e da classe política à proposta. O objetivo do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar a reforma ainda neste semestre, mas deputados de oposição e deputados ligados ao funcionalismo dizem que os debates sobre a reforma podem se estender. Também há parlamentares que não gostariam de deliberar sobre a proposta antes das eleições.
“A opinião pública nos pressiona a fazer essas transformações. O governo que não fizer ou for contra essas transformações pode até ficar bem com algumas categorias, mas vai ficar mal perante a opinião pública. E essas categorias, se forem esclarecidas que as carreiras típicas de estado serão mantidas, não tem problema para eles.”
TRAMITAÇÃO
A proposta de reforma administrativa do governo foi apresentada em setembro do ano passado, com o intuito de reduzir privilégios do funcionalismo público. Se depender do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será votada até o meio do ano pelos deputados.
Conheça nosso estudo: “Reforma Administrativa: diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público”
Antes de entrar na pauta de votações, a proposta de reforma administrativa é alvo de uma série de audiências públicas na CCJ da Câmara. Os debates começaram no fim de abril e seguem até 6ª feira (14.mai.2021). Depois disso, a CCJ deve votar a admissibilidade da reforma. Aprovada a admissibilidade, a Câmara deve instalar uma comissão especial para discutir e votar o mérito da reforma. Só depois disso a proposta segue para o plenário da Câmara e para o Senado.
Funcionários públicos e deputados de oposição resistem à proposta. Alguns deputados também não gostariam de votar a reforma agora para não se indispor com o funcionalismo antes das eleições.
Fonte: “Poder360”, 11/05/2021
Foto: Sérgio Lima/Poder360
