Em um ano legislativo que tende a ser mais curto por causa das eleições municipais, o Ministério da Economia elencou 12 projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso.
A lista inclui todas as propostas do chamado Pacto Federativo, que altera a lógica do gasto público e amplia repasses federais para estados e municípios, além de textos para destravar investimentos privados.
O ministro Paulo Guedes e sua equipe já iniciaram conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para apresentar a lista.
A equipe de Guedes também vai conversar com presidentes de comissões onde tramitam alguns dos projetos, além dos relatores das propostas.
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Em Davos, na Suíça, onde participou da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, Guedes ouviu de investidores a necessidade de avançar em termos de regulação, de modo a proporcionar maior segurança jurídica a investimentos privados. Por isso, além de mudanças no setor público, a lista do ministério contém projetos com impacto sobre os negócios.
Entrave na Eletrobras
São seis projetos na Câmara e seis no Senado. Para os deputados, a lista começa com as reformas administrativa e tributária, a nova lei do gás, um novo marco para a cabotagem (transporte de carga pelo mar) e a privatização da Eletrobras, além da autonomia do Banco Central. O texto sobre o BC é o mais avançado e pode ser votado ainda em fevereiro.
Uma das razões para que ele tenha sido listado é estratégica: a ideia é transmitir a noção de que a agenda de Guedes está avançando.
O governo sabe que terá dificuldades para avançar na privatização da Eletrobras, principalmente no Senado. Mas ainda trata o projeto de lei como prioritário. A previsão é arrecadar R$ 16,2 bilhões com a operação. Porém, o discurso do governo é que a privatização é necessária principalmente para devolver capacidade de investimentos à estatal.
A equipe econômica quer ainda abrir o mercado de cabotagem, numa tentativa de reduzir custos e aumentar a concorrência no transporte de carga no país. A cabotagem funciona como uma alternativa às rodovias, mas o uso de navios responde por apenas 5% do transporte de cargas no país.
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Redução de jornada e salário de servidor
Intensificar o uso do modal foi um dos apelos que Guedes recebeu na Suíça, de acordo com a equipe do ministro.
O governo também se prepara para enviar propostas sobre a reforma tributária para a comissão que discutirá o tema. A expectativa é que o colegiado, que reunirá deputados e senadores, seja instalado esta semana. O governo ainda estuda como irá propor a reforma administrativa.
A avaliação no Ministério da Economia é de que todas as propostas estão interligadas. É o caso do Pacto Federativo, que tramita no Senado.
O projeto prevê o aumento de repasses federais a estados e municípios, o que tende a ser útil nas discussões da reforma tributária, já que ela pode embutir alguma renúncia de receita por parte dos estados.
Também está com os senadores a PEC que extingue os fundos públicos e a PEC Emergencial, que prevê redução de gastos com o corte de 25% da jornada e dos salários de servidores.
Fonte: “O Globo”
