As divergências dentro do governo envolvendo a aposentadoria dos militares ganharam um novo capítulo ontem, no Fórum Econômico Mundial. Em Davos, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, reforçou a ideia de que as Forças Armadas ficariam para uma segunda etapa da reforma. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que “se não for simultâneo, fica estranho”.
A equipe econômica quer que todo o processo seja consumado de uma só vez. O ministro foi aconselhado durante o evento na Suíça a não deixar os militares de fora da reforma da Previdência porque poderia colocar em risco a aprovação no Congresso. O ex-presidente Michel Temer já enfrentou fortes críticas por ter excluído os militares das mudanças. “Os militares são patriotas. Gostam dessa ideia de liderar pelo exemplo”, afirmou Guedes.
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Na véspera, em almoço fechado para investidores internacionais, o presidente Jair Bolsonaro também havia dado essa a indicação, ainda que de forma mais sutil, de que os militares também passarão por mudanças de regras. Segundo um participante do encontro, ele se mostrou otimista com a aprovação da proposta pelos parlamentares, mas ponderou que é preciso “ir com calma”. “Ele quis dizer que em algumas áreas, que todos sabem quais são, é preciso ter cuidado e, com isso, ficou muito claro que essas áreas serão incluídas na reforma”, disse uma fonte que participou do encontro.
A alegação de Bolsonaro para que não haja pressa foi ilustrada como um caso médico em que não se pode errar na dose de um remédio que poderia acabar por matar o paciente. No Brasil, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, também foi pela mesma linha. Ele sugeriu que o endurecimento nas regras para os militares seja enviado entre as duas votações da proposta de emenda à Constituição que mexerá nas regras para os segurados do INSS e os servidores públicos. “A nossa é mais fácil de ser aprovada. De repente, é aprovada a dos militares e não é aprovada a dos outros”, afirmou o general.
Em Davos, Heleno, revelou que já é antiga a ideia de incluir os militares nas alterações das normas para aposentadoria. Disse, no entanto, que isso ocorreria apenas em uma segunda etapa. “Estamos de acordo com isso. Já está acertado há muito tempo”, afirmou, argumentando que a separação se daria porque os oficiais fazem parte de um regime diferente do da Previdência Social. E previu muita negociação em torno do caso.
Trâmite
Para Guedes, no entanto, mesmo que sejam usados instrumentos diferentes, todos terão de dar a sua contribuição para as contas públicas do País. Para modificar algumas das regras de aposentadoria do INSS e do serviço público é preciso modificar a Constituição – o que exige o apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações. Para aprovar alterações na Previdência dos militares, basta que a maioria simples das duas Casas aprove um projeto de lei.
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No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a 1,5% da sua remuneração.
Mourão admitiu que cada membro do governo tem uma opinião sobre as regras dos militares, mas caberá ao presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, bater o martelo. “Para isso que ele ganha mais, para decidir. A decisão final é dele.”
Fonte: “Estadão”
