O fim da Lei de Imprensa, a escalada da violência contra os jornalistas e as relações entre Estado de Direito, democracia e jornalismo foram alguns dos assuntos abordados nesta entrevista especial para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, com o jornalista, advogado e escritor Carlos Alberto Di Franco. A seguir, confira a opinião do autor de “Jornalismo, ética e qualidade” (Vozes, São Paulo) sobre o cenário da imprensa no Brasil.
Instituto Millenium: O recente assassinato do jornalista Décio Sá no Maranhão e as mortes de cinco outros jornalistas só no primeiro semestre de 2012 demonstram um claro desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Qual a importância da garantia deste princípio básico da democracia para a realização do trabalho da imprensa?
Carlos Alberto Di Franco – Não há Estado de Direito sem liberdade de imprensa. E a pior manifestação de ataque à liberdade é a eliminação da vida como forma de intimidar e pressionar. É incrível, em pleno século XXI, presenciarmos ações criminosas dessa magnitude. Cabe ao Estado combatê-las com energia absoluta.
Imil: Da mesma forma que precisa do Estado de Direito para existir, a imprensa também é fundamental para a garantia das liberdades em uma sociedade. O senhor pode falar sobre a relevância da imprensa para o Estado de Direito?
Di Franco – A imprensa livre é o pré-requisito para a garantia das liberdades. É ela que denuncia os abusos de poder. É ela que ilumina os desmandos da corrupção e do nepotismo. É ela que, em nome da sociedade, cobra políticas públicas socialmente relevantes. É impossível se pensar num Estado democrático que não conviva com uma imprensa livre.
Imil: Na opinião do senhor, a revogação da lei de imprensa representou um avanço para a democracia brasileira, ao estabelecer que as ações criminais e de indenização contra jornalistas sejam baseadas na Constituição Federal e nos códigos Penal e Civil?
Di Franco – Creio que a revogação foi importante. No entanto, a ausência de marcos legais, num primeiro momento muita festejada, deixou a imprensa muito vulnerável. É um assunto que exige reflexão.
Imil: Segundo uma pesquisa realizada pela Consumers International, o Brasil ocupa a 5ª posição na lista dos países com o pior acesso às informações, devido à lei de direito autoral, considerada muito restritiva. O senhor acredita que o Brasil precisa melhorar o acesso a informação, revendo políticas de acesso às obras, adaptando-se as novas tecnologias, entre outras coisas?
Di Franco – Sem dúvida. A autoridade pública, em todos os níveis (do general ao guarda de esquina), não se considera obrigada ao dever de informar. Não percebem que são servidores públicos e que a sociedade tem direito de acesso à informação. Mas o problema não é só de governos. Há toda uma cultura de secretismo que precisa ser superada.
Imil: Este ano a repórter Cleide Carvalho, de “O Globo”, foi ameaçada após a publicação de uma reportagem sobre o tráfico de jovens das regiões Norte e Nordeste por uma rede de exploração sexual em São Paulo. Na sua opinião, a segurança dos jornalistas é uma responsabilidade apenas dos empregadores? Qual seria a função do estado nesse quadro?
Di Franco – O suporte dado às empresas é um sinal claro da falência da segurança pública. Quando os empregadores são obrigados a garantir a integridade física de seus funcionários, sobretudo a integridade de jornalistas, é um dramático sintoma de que o Estado não está cumprindo o seu papel.
Imil: Em 2011, o Brasil apareceu com um dos países com mais casos de assassinatos de jornalistas no relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil”. Somos o 11º colocados no ranking da impunidade em assassinatos de jornalistas. Para o senhor que tipo de medidas devem ser tomadas para reverter este quadro?
Di Franco – O combate enérgico à impunidade e maior rigor nas penas. É preciso que o criminoso tenha consciência das consequências da sua ação. Enquanto os criminosos ocuparem as manchetes, mas não as cadeias, algo de muito perigoso acontece nas estruturas do Estado de Direito.
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