O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta segunda-feira (1º), ao participar do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, que é um alívio o país não enfrentar problemas de censura nas comunicações, como ocorre em países bem próximos. Mesmo assim, ressaltou, os relatos sobre o cerceamento da liberdade de expressão e da imprensa preocupam muito.
“Eventos que falem sobre a democracia e a liberdade de expressão é que podem alertar os nossos vizinhos para que estejam permanentemente na defesa da liberdade de expressão em qualquer país.” Para Costa, o Brasil avançou muito nesse sentido e é para muitos países latino-americanos um exemplo do que se pode fazer com um imprensa aberta e livre.
No entanto, ele defendeu a necessidade de reforma na legislação brasileira do setor. “No âmbito da radiodifusão, com a chegada da tevê e do rádio digital e da digitalização dos meios, de maneira geral, estamos com o marco regulatório atrasado. Precisamos modernizar o marco regulatório.”
Segundo ele, o marco regulatório ideal é o que atende a todos e não somente aos que trabalham na imprensa. “Tem que haver o que existe nos Estados Unidos e na Europa, que é um sistema em que cada um sabe quando ultrapassa os limites. A autorregulamentação tem dado certo nos Estados Unidos e na Europa, para evitar que tenha que haver leis que obriguem a imprensa a fazer determinadas coisas, o que não é necessariamente democrático nem a melhor forma de tratar o assunto”, afirmou.
Costa ressaltou que não há nada de excepcional a ser mudado e que o governo continuará seguindo rigorosamente o preceito constitucional de que o direito adquirido seja preservado, mas disse que é importante modernizar todos os sistemas de controle da mídia para que não ocorram excessos. “Isso mantendo todos os direitos de liberdade de expressão. Antes que alguém coloque alguma coisa que não poderia colocar, como aconteceu em outros países da América do Sul”.
O ministro destacou que o Brasil pode ser um exemplo, como ocorreu com a Conferência Nacional de Comunicação. O país conseguiu pela primeira vez fazer um evento desse porte, já que, depois de realizar conferências em diversos setores, estava devendo uma que falasse das comunicações. “Mas é muito importante lembrar que uma conferência não determina o que o governo e as entidades têm que fazer. Quem determina é o Congresso Nacional. O que se passou na Conferência Nacional de Comunicação é apenas uma sugestão do que pode ou não ser aplicado.”
Sobre o Plano Nacional de Banda Larga, cuja meta é universalizar o acesso à internet rápida no país, o ministro disse que está na dependência de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual serão discutidas soluções para alguns problemas levantados na última reunião. “Acho que está tudo bem. A pretensão é a de fazer uma joint venture entre as empresas públicas e privadas para que possamos cobrir as áreas que lamentavelmente não têm ainda internet.” A reunião com o presidente está prevista para a próxima semana,
A existência de pontos de atendimento para os jovens usarem a banda larga gratuita é um dos detalhes que serão discutidos mais adiante, informou Costa. De acordo com ele, a internet chegará aos pontos públicos, embora seja “praticamente impossível” pensar em internet gratuita para todos. “Isso nenhum país conseguiu fazer até agora. Não tem estrutura que aguente uma carga dessa natureza. O que se pretende é fazer com que a internet esteja disponível nos principais pontos de acesso, atendendo nas escolas, entidades, associações comunitárias e universidades”.
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