Imposto maior, saída errada

Os governos da União e dos Estados estão empenhados muito mais em fechar as contas deste ano – e provavelmente do próximo – do que em corrigir os desequilíbrios e de fato ajustar suas finanças. Aumentar tributos é a solução mais atraente, porque pode produzir efeitos a curto prazo, sem as dificuldades técnicas de rever, reavaliar e cortar despesas. O aumento, em alguns casos, pode envolver negociações complicadas, mas o custo político de reduzir ou eliminar programas pode ser muito maior. A saída mais simples pode ser a pior, mas poucas autoridades têm dado atenção a esse detalhe.

Governos de 19 Estados e do Distrito Federal (DF) aumentaram alíquotas de tributos neste ano, tentando compensar os efeitos diretos e indiretos da recessão – menor arrecadação própria e menores transferências de recursos federais.

Nessas 20 unidades foi majorada a principal fonte de receita própria, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 12, foi elevada a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 13, aumentou-se a tributação de heranças e doações. Em 5, procurou-se reforçar a cobrança por meio de taxas variadas. Os governos de 12 Estados e do DF recorreram a pelo menos 3 desses expedientes.

Só no Pará, no Espírito Santo e em Santa Catarina as autoridades se abstiveram de elevar a carga tributária, segundo reportagem publicada na edição de domingo doEstado. A melhora das contas foi buscada por meio de mudanças na gestão, cortes de gastos e até redução de alguns tributos.

Aumentar impostos, contribuições e taxas pode ser a solução errada, mas governadores podem pelo menos apresentar-se como vítimas de erros e desmandos cometidos no governo central pela administração petista.

A recessão profunda e prolongada, misturada com inflação muito acima dos padrões internacionais, foi produzida principalmente pelo estilo de gestão dominante no período entre 2011 e 2014. Parte dos erros foi herança deixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte dos problemas de hoje é explicável também pela má condução da política econômica em 2015. Mas a gestão financeira em muitos Estados foi afrouxada nos últimos anos, quase sempre com a tolerância, ou mesmo com o apoio, do governo federal. O endividamento maior dos Estados foi uma das consequências.

Maior tributação é em princípio uma solução errada para os problemas econômicos brasileiros. Em fases de recessão, como a atual, o aumento do peso dos impostos, contribuições e taxas pode até produzir o efeito contrário ao desejado, por diminuir o poder de compra das famílias e elevar os custos das empresas. Mas a elevação da carga também é uma resposta errada em épocas normais, porque agrava o problema, já muito sério, da baixa competitividade brasileira.

Mas o poder de competição continua sendo uma das menores preocupações das autoridades. Fala-se muito sobre o câmbio e sobre os possíveis efeitos positivos da valorização do dólar. Dólar mais alto pode encarecer importações e baratear produtos brasileiros no exterior, mas outros fatores, como a racionalidade da tributação, a agilidade das empresas e a produtividade geral da economia, são muito mais importantes a longo prazo.

Os governos da União e dos Estados continuam dando pouca atenção à busca da eficiência. Uma das principais iniciativas da administração federal, a recriação do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vai exatamente no rumo contrário. Não se trata, nesse caso, apenas do aumento da tributação, mas também da baixíssima qualidade do tributo. O corte de gastos anunciado pela administração central, de cerca de R$ 23 bilhões, é quase cômico. E quem pode, levando em conta a experiência dos últimos cinco anos, levar a sério o prometido programa de infraestrutura? Sem coragem nem competência para iniciativas sérias, resta aos governantes apelar para o aumento de tributos. Pior para o País.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 10/03/2016.