Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do curso online “Lei de Acesso à Informação para jornalistas”. O treinamento é voltado a jornalistas e a estudantes de jornalismo e tem como objetivo qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística.
Esta edição será gratuita e é a primeira dentro do projeto que a Abraji realiza em parceria com a Transparência Brasil para o fortalecimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O projeto é financiado pela Fundação Ford e envolve, além de mais cinco treinamentos online, seis cursos presenciais e a criação de um portal que reúne pedidos de acesso a informações a as respectivas respostas.
As inscrições devem ser feitas até as 23h59 do dia 13 de outubro. Há 75 vagas disponíveis; caso o número de inscrições ultrapasse esse número, a Abraji selecionará os(as) participantes. Os(as) selecionados(as) receberão um e-mail até as 12h de 17 de outubro de 2016 com instruções para acessar o treinamento.
Com duração de 4 semanas (de 17 de outubro a 13 de novembro), o curso apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo. O treinamento será ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
A cada semana, um módulo ou capítulo é liberado aos estudantes. O conteúdo pode ser consultado em quaisquer dias e horários ao longo do curso. Há prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.
Conteúdo do curso
Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso
Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos
Módulo 2: Transparência ativa – O que deve ser divulgado
Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos, que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens
Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens
Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso. Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.
Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso
Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.
Inscrições
Para se inscrever, é necessário preencher este formulário online até as 23h59 do dia 13 de outubro.
Duração do curso: de 17 de outubro a 13 de novembro.
Veja mais
O secretário-geral da ONG Contas Abertas e especialista do Imil Gil Castello Branco explica a Lei de Acesso à Informação.
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