Sempre que um país democrático ingressa num período eleitoral como o que o Brasil está vivendo este ano, a liberdade de imprensa ganha evidência, porque é a garantia de que as eleições serão limpas e os cidadãos poderão se expressar e ser informados sem restrições. Por isso, essa prerrogativa voltou a merecer atenção nesta semana, durante o 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado em São Paulo pelo Instituto Millenium. Ainda que a realidade brasileira seja distinta da presenciada em outros países da América do Sul, nos quais o poder público se mostra perigosamente intervencionista, inclusive na área das comunicações, o temor é justificado. A preocupação recrudesceu a partir do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que incluiu até mesmo uma proposta de controle social da mídia.
As constantes tentativas de interferência na atuação da imprensa têm mais defensores entre integrantes do Partido dos Trabalhadores do que no governo. A garantia de que não têm chance de prosperar, porém, se deve hoje mais à habilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discernir o que deve ficar no âmbito de discussões do partido e o que deve ser incorporado pelo governo. Essa particularidade livrou o país da criação da Ancinav, para regular o setor de audiovisual, e do Conselho Federal de Jornalismo, para fiscalizar a atuação dos profissionais de imprensa. Às vésperas da sucessão presidencial, é natural que as apreensões se ampliem, e ganham importância, por isso, manifestações como as do encontro realizado agora em São Paulo. No evento, os representantes da mídia ouviram do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e do deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos responsáveis pela campanha à presidência da ministra Dilma Rousseff, palavras tranquilizadoras.
Mas relatos dos participantes do fórum chamaram a atenção para excessos que se intensificam em diferentes países sul-americanos. Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez suspendeu concessões de emissoras de rádio e televisão. No Equador, o presidente Rafael Correa, sob inspiração do colega venezuelano, insiste em recorrer a cadeias de mídia eletrônica para fazer discursos políticos. Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner conseguiu aprovar no Congresso uma lei claramente restritiva aos meios de comunicação. No Brasil, onde a Constituição assegura plena liberdade de manifestação, uma decisão judicial simplesmente proíbe o jornal O Estado de S. Paulo, desde o ano passado, de divulgar informações sobre uma operação da Polícia Federal envolvendo interesses da família do senador José Sarney.
Em qualquer democracia, no Brasil ou nos demais países sul-americanos, a liberdade de imprensa precisa ser vista como uma garantia inarredável da defesa dos interesses dos cidadãos. Não poderia, portanto, ser alvo de tantos ataques, nem precisaria mobilizar constantemente tanta energia de quem não abre mão de defendê-la.
Em qualquer democracia, no Brasil ou nos demais países sul-americanos, a liberdade de imprensa precisa ser vista como uma garantia inarredável da defesa dos interesses dos cidadãos.
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